08/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação.
18/07/2025 10:40

Juntada de Petição de tipo
19/06/2025 14:31

Juntada de tipo de documento
07/06/2025 09:45

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 23:43

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 06:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/06/2025 06:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/06/2025 06:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/06/2025 06:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/06/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:20

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:18

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 13:13

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 13:13

de Instrução e Julgamento
02/06/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 17:35

Recebidos os autos
30/05/2025 17:35

Tutela Provisória
28/05/2025 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 08:01

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 03:05

Decorrido prazo de parte
10/05/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
03/05/2025 07:53

Realizado cálculo de custas
29/04/2025 20:03

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 07:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Rogério Gotardi (OAB 373277/SP), Leandro Ferreira Leite (OAB 367225/SP) Processo 0818767-69.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Germano Silva Carvalho - 1.

Ainda que seja presumida como verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (CPC, art. 99, § 3º), havendo elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a concessão de gratuidade, o Juízo deve determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos (CPC, art. 99, § 2º).

No caso, considerando a renda mensal do autor, enquanto estava na ativa (f. 33-34), entendo incabível se presumir sua hipossuficiência. 2.

Assim, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, apresentar os documentos comprobatórios de insuficiência de recursos para pagamento das custas processuais, em especial, cópias dos seus extratos bancários dos últimos 3 (três) meses, além de suas declarações de imposto de renda dos últimos 3 (três) anos, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita (CPC, art. 99, § 2º).
17/04/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:47

Recebidos os autos
16/04/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 12:11

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 12:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/04/2025 12:06

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 12:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/04/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 08:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1414044-34.2020.8.12.0000

Andre Luiz Scaff

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Advogado: Jose Wanderley Bezerra Alves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/11/2021 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0814499-69.2025.8.12.0001

Miguel Fernando Antunes Melo

Bruno Gomes de Melo

Advogado: Jessica da Silva dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/03/2025 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0041839-56.2004.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Esteban Cornellas

Advogado: Nilza de Souza Jaffal

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2004 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0801738-02.2022.8.12.0004

Beatriz Ibarra Dutra Macedo

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Denise Tiosso Sabino

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/06/2025 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0801738-02.2022.8.12.0004

Beatriz Ibarra Dutra Macedo

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Denise Tiosso Sabino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/09/2022 15:50

Exibir Processo