08/05/2025 12:56

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 12:56

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2025 12:56

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2025 09:57

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 08:57

Decorrido prazo de parte
05/05/2025 10:09

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0829354-85.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Regina Célia Miranda - 1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.
11/04/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:45

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 15:44

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:53

Recebidos os autos
09/04/2025 14:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/04/2025 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 12:22

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:12

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:21

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 15:21

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:06

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:06

Homologada a Transação
25/02/2025 07:57

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 10:39

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 18:36

Recebidos os autos
04/11/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 14:47

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 03:36

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 03:36

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:22

Homologada a Transação
03/10/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 08:15

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:42

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 07:38

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:28

Recebidos os autos
08/04/2024 16:28

Determinada Requisição de Informações
23/02/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 20:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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