TJMS - 0039478-66.2004.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO MIRANDA FRANCA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 12:50

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2025 12:33

    Transitado em Julgado em data

  • 05/06/2025 09:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

  • 20/04/2025 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 09:58

    Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    Francisco Miranda Franca - réu-revel Processo 0039478-66.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Francisco Miranda Franca - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 10/04/2025 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 08:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/04/2025 12:24

    Autos preparados para expedição

  • 09/04/2025 12:23

    Emissão da Relação

  • 25/03/2025 08:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/03/2025 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 08:16

    Registro de Sentença

  • 25/03/2025 08:16

    Declarada decadência ou prescrição

  • 19/03/2025 15:01

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 08:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.

  • 13/03/2025 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/02/2025 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 13:18

    Autos preparados para expedição

  • 14/02/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 18:06

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 01:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2024 02:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 03:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 04:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/12/2023 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2023 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 04:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 02:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 03:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2022 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 02:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 03:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 02:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 02:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 00:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 00:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 03:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 04:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/05/2021 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 18:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/12/2020 01:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2020 01:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/10/2020 00:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/03/2020 02:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/01/2020 00:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2019 00:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/09/2019 01:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 05:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/05/2019 01:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/01/2019 00:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 04:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 04:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 04:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/02/2018 03:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/07/2017 18:48

    Arquivado Provisoriamente

  • 06/07/2017 18:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2017.

  • 06/03/2017 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2017 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2017 18:11

    HP/Baixa da parte

  • 28/08/2014 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2014 13:20

    Processo convertido em eletrônico

  • 14/08/2014 12:41

    Documento Digitalizado

  • 03/04/2014 11:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/04/2014 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 29/11/2011 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 25/11/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 20/05/2009 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 18/05/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 13/05/2009 12:00

    Juntada de NULL

  • 04/05/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 18/07/2005 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 18/07/2005 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 23/10/2004 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/10/2004 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2004

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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