22/09/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 21:09

Prazo em Curso
08/09/2025 06:02

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int.
05/09/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 13:41

Emissão da Relação
25/08/2025 18:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/08/2025 18:00

Outras Decisões
14/08/2025 19:39

Conclusos para despacho
25/07/2025 13:39

Documento Digitalizado
07/07/2025 15:46

Prazo em Curso
04/07/2025 14:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/07/2025 14:04

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
01/07/2025 12:08

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/05/2025 23:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/05/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 02:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/04/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 05:37

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Mariano Alves de Souza (OAB 291115/SP), Amanda Navarro Mariano (OAB 29318/MS) Processo 0802469-39.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilton Cesar Aragão - Intimação da parte autora para ciência da certidão de fls. 69 designando audiência de conciliação (art 334 / CPC) para o dia 04/07/2025 às 14h.
15/04/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 02:52

Expedição de Certidão.
15/04/2025 01:30

Expedição de Carta.
15/04/2025 01:22

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 23:52

Emissão da Relação
09/04/2025 17:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/04/2025 17:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/04/2025 17:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/04/2025 17:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/04/2025 17:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/04/2025 18:56

Prazo em Curso
07/04/2025 18:55

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:51

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/07/2025 02:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
07/04/2025 15:18

Prazo em Curso
01/04/2025 19:39

Prazo em Curso
01/04/2025 19:39

Autos preparados para expedição
01/04/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
31/03/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2025 12:59

Emissão da Relação
28/03/2025 08:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2025 08:44

Proferida decisão interlocutória
26/03/2025 21:38

Conclusos para decisão
26/03/2025 21:37

Expedição de Certidão.
26/03/2025 21:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/03/2025 18:09

Informação do Sistema
26/03/2025 18:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/03/2025 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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