16/09/2025 07:12

Prazo em Curso
11/09/2025 19:44

Autos preparados para expedição
10/09/2025 20:44

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 20:44

Autos entregues em carga ao Defensor
09/09/2025 19:48

Recebidos os autos do Ministério Público
09/09/2025 19:48

Juntada de Petição de Alegações finais
09/09/2025 13:29

Expedição em análise para assinatura
09/09/2025 03:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2025.
08/09/2025 19:43

Juntada de Carta precatória
08/09/2025 18:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/09/2025 18:54

Expedição em análise para assinatura
08/09/2025 18:52

Expedição de Certidão.
08/09/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 18:51

Autos entregues em carga ao Promotor
04/09/2025 17:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2025 05:03:39, 2ª Vara Criminal.
03/09/2025 15:23

Autos preparados para expedição
03/09/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:54

Autos preparados para expedição
29/08/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 17:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/08/2025 13:14

Documento Digitalizado
19/08/2025 18:00

Autos preparados para expedição
19/08/2025 17:56

Documento Digitalizado
15/08/2025 18:08

Prazo em Curso
12/08/2025 18:04

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/08/2025 18:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
12/08/2025 14:03

Expedição de Ofício.
12/08/2025 10:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/08/2025 10:40

Expedição em análise para assinatura
12/08/2025 10:36

Autos preparados para expedição
12/08/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 10:36

Autos entregues em carga ao Defensor
12/08/2025 10:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/08/2025 20:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/08/2025 20:56

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2025 20:56

Expedição de Carta precatória.
08/08/2025 18:29

Autos preparados para expedição
08/08/2025 18:29

Expedição em análise para assinatura
04/08/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 16:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/07/2025 16:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/07/2025 05:25

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
20/07/2025 16:45

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 16:09

Prazo em Curso
18/07/2025 16:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/07/2025 16:04

Emissão da Relação
17/07/2025 18:44

Recebidos os autos do Ministério Público
17/07/2025 18:44

Manifestação do Ministério Público
17/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:37

Autos entregues em carga ao Promotor
28/05/2025 16:31

Juntada de Carta precatória
28/05/2025 16:31

Juntada de Ofício
27/05/2025 12:41

Conclusos para despacho
27/05/2025 02:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.
15/05/2025 17:52

Prazo em Curso
12/05/2025 15:42

Autos preparados para expedição
12/05/2025 15:41

Documento Digitalizado
07/05/2025 16:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/05/2025 17:31

Prazo em Curso
05/05/2025 17:30

Documento Digitalizado
29/04/2025 19:15

Expedição de Ofício.
24/04/2025 02:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.
23/04/2025 10:42

Autos preparados para expedição
23/04/2025 10:42

Prazo em Curso
23/04/2025 10:41

Expedição em análise para assinatura
22/04/2025 13:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/04/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Menezes Mendes de Lima (OAB 27659/MS) Processo 0901153-39.2024.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Bruna Souza Pereira - Posto isso, indefiro o pedido da defesa para apresentação posterior do rol de testemunhas, reconhecendo a preclusão temporal do direito.

Com efeito, em não sendo o caso de absolvição sumária do réu, eis que não configuradas nenhumas das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, bem como não faz jus a suspensão condicional do processo e, uma vez presentes as condições da ação, nos termos do artigo 399 do referido diploma legal, DESIGNO para o dia 04/09/2025 às 14h30min, a audiência de instrução, para proceder à tomada de declarações do ofendido, à oitiva das testemunhas de acusação e de defesa, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, caso necessário, interrogando-se, em seguida, o acusado, nos termos do artigo 400 e seguintes do CPP.
16/04/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 16:35

Autos preparados para expedição
15/04/2025 15:26

Recebidos os autos do Ministério Público
15/04/2025 15:26

Manifestação do Ministério Público
15/04/2025 14:33

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:32

Autos entregues em carga ao Promotor
15/04/2025 02:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2025.
03/04/2025 10:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2025 10:01

Proferida decisão interlocutória
02/04/2025 16:02

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2025 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
19/03/2025 13:39

Prazo em Curso
07/02/2025 13:28

Autos preparados para expedição
07/02/2025 13:27

Documento Digitalizado
29/01/2025 18:54

Expedição de Ofício.
24/01/2025 13:30

Expedição em análise para assinatura
23/01/2025 13:51

Autos preparados para expedição
23/01/2025 13:47

Conclusos para despacho
23/01/2025 12:06

Recebidos os autos do Ministério Público
23/01/2025 12:06

Manifestação do Ministério Público
20/01/2025 11:56

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:56

Autos entregues em carga ao Promotor
20/01/2025 11:55

Autos preparados para expedição
14/01/2025 20:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/01/2025 20:17

Despacho Saneador
03/12/2024 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 15:46

Documento Digitalizado
12/11/2024 15:45

Documento Digitalizado
12/11/2024 15:45

Documento Digitalizado
12/11/2024 15:44

Documento Digitalizado
12/11/2024 15:43

Documento Digitalizado
12/11/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 17:16

Conclusos para despacho
18/10/2024 09:17

Autos preparados para expedição
17/10/2024 14:40

Juntada de Ofício
15/10/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 15:01

Juntada de Ofício
14/10/2024 15:01

Juntada de Ofício
07/10/2024 17:40

Autos preparados para expedição
07/10/2024 17:37

Documento Digitalizado
07/10/2024 17:37

Documento Digitalizado
07/10/2024 17:37

Documento Digitalizado
07/10/2024 17:37

Documento Digitalizado
04/10/2024 15:21

Expedição de Carta precatória.
04/10/2024 14:21

Expedição de Ofício.
04/10/2024 14:20

Expedição de Ofício.
04/10/2024 13:19

Expedição em análise para assinatura
04/10/2024 11:24

Expedição em análise para assinatura
30/09/2024 10:25

Autos preparados para expedição
25/09/2024 14:20

Autos preparados para expedição
24/09/2024 09:40

Autos preparados para expedição
23/09/2024 14:48

Autos preparados para expedição
23/09/2024 14:45

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/09/2024 14:45

Evolução da Classe Processual
14/09/2024 14:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/09/2024 14:13

Recebida a denúncia
10/09/2024 19:39

Manifestação do Ministério Público
10/09/2024 19:39

Conclusos para decisão
10/09/2024 19:39

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
10/09/2024 19:39

Juntada de Petição de Denúncia
03/09/2024 10:05

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:05

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:04

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
03/09/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:04

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
03/09/2024 10:04

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/09/2024 10:01

Documento Digitalizado
03/09/2024 09:43

Apensado ao processo numero do processo
03/09/2024 09:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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