TJMS - 0900795-92.2024.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.946.822/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO ALBERTO PENHAVEL

CPF *17.***.*09-21

Advogados

RAFAEL LIMA DE SOUZA NANTES

OAB: 20000/MS

CPF *24.***.*71-78

Terceiro

Partes

GIANCARLLO RODRIGO DE OLIVEIRA

CPF *77.***.*38-15

Advogados

BRENO DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB: 11262/MS

CPF *46.***.*26-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 14:29

    de Instrução e Julgamento

  • 30/06/2025 09:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/06/2025 13:06

    Juntada de tipo de documento

  • 26/06/2025 17:42

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/06/2025 13:28

    Homologação de Transação Penal

  • 30/05/2025 15:48

    Juntada de tipo de documento

  • 06/05/2025 12:13

    Juntada de tipo de documento

  • 22/04/2025 09:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/04/2025 06:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB 11262/MS), Rafael Lima de Souza Nantes (OAB 20000/MS) Processo 0900795-92.2024.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A.

    Fato: Claudio Alberto Penhavel - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 14/04/2025 21:21

    Recebidos os autos

  • 14/04/2025 21:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 10:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 10:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 10:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 10:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 10:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 10:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/04/2025 13:07

    Recebidos os autos

  • 10/04/2025 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 12:51

    de Instrução e Julgamento

  • 10/04/2025 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2025 12:46

    de Instrução e Julgamento

  • 09/04/2025 10:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/04/2025 06:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB 11262/MS), Rafael Lima de Souza Nantes (OAB 20000/MS) Processo 0900795-92.2024.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A.

    Fato: Claudio Alberto Penhavel - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 04/04/2025 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 17:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2025 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 14:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/04/2025 13:55

    Recebidos os autos

  • 04/04/2025 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 13:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2025 13:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2025 13:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/04/2025 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 12:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2025 17:36

    de Instrução e Julgamento

  • 03/04/2025 16:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/04/2025 15:15

    de Instrução e Julgamento

  • 03/04/2025 13:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/03/2025 13:15

    Juntada de tipo de documento

  • 12/03/2025 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 17:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2025 14:35

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 12:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2025 12:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2025 12:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/03/2025 14:18

    Juntada de tipo de documento

  • 04/02/2025 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 12:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2025 12:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2025 12:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2025 12:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2025 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 16:09

    Recebidos os autos

  • 03/02/2025 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 14:41

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2025 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2025 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2025 13:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/01/2025 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2025 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2025 13:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/12/2024 21:06

    Recebidos os autos

  • 14/12/2024 21:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 16:57

    de Instrução e Julgamento

  • 22/11/2024 09:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/11/2024 14:01

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 17:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2024 17:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2024 17:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/11/2024 17:26

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 08:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2024 08:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/04/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 08:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2024 08:12

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/03/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 10:50

    Juntada de tipo de documento

  • 29/02/2024 16:32

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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