TJMS - 0803526-80.2024.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/05/2025 14:35
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 14:35
Arquivado Definitivamente
-
19/05/2025 14:33
Transitado em Julgado em "data"
-
06/05/2025 20:17
Recebidos os autos
-
06/05/2025 20:17
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/04/2025 12:38
Juntada de tipo de documento
-
22/04/2025 10:15
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 23:14
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/04/2025 23:14
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/04/2025 21:25
Confirmada
-
11/04/2025 22:03
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 10:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/04/2025 10:14
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 10:13
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/04/2025 10:12
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 10:11
Expedição de "tipo de documento".
-
11/04/2025 06:16
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 00:01
Publicação
-
11/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803526-80.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrente: Município de Dourados Proc.
Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrente: Aroaldo Santos de Andrade DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.
Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Aroaldo Santos de Andrade DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - ACOLHIDA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DO GRUPO 1-A - AQUISIÇÃO CENTRALIZADA PELA UNIÃO - TEMA 1234 DO STF - PROCESSO COM SENTENÇA PROLATADA APÓS 17/04/2023 - REMESSA PARA JUSTIÇA FEDERAL - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO DO ESTADO PROVIDO E RECURSO DO MUNICÍPIO PREJUDICADO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
10/04/2025 11:04
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 15:06
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 15:06
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
09/04/2025 15:06
Provimento
-
08/04/2025 18:41
Juntada de tipo de documento
-
27/03/2025 13:40
Inclusão em pauta
-
12/03/2025 08:51
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 10:41
Juntada de tipo de documento
-
25/02/2025 16:49
Confirmada
-
25/02/2025 10:19
Expedida/certificada
-
25/02/2025 10:18
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 10:11
Expedição de "tipo de documento".
-
25/02/2025 04:29
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 04:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/02/2025 04:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/02/2025 04:29
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 00:01
Publicação
-
24/02/2025 07:16
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 16:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/02/2025 16:02
Expedição de "tipo de documento".
-
21/02/2025 16:02
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
21/02/2025 13:41
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 05:36
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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