TJMS - 0071237-38.2010.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/06/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 13:18
Arquivado Definitivamente
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01/06/2023 11:00
Transitado em Julgado em #{data}
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10/05/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0071237-38.2010.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Nilton César de Souza Castilho Advogado: Michel Torrezan Marchesi (OAB: 217246/SP) Advogado: Lucas Magalhaes Braz (OAB: 299666/SP) Apelante: Patrícia Elizabeth Messias de Souza Castilho Advogado: Michel Torrezan Marchesi (OAB: 217246/SP) Advogado: Lucas Magalhaes Braz (OAB: 299666/SP) Apelado: Eduardo José Reche de Castilho Advogado: Alarico David Medeiros Júnior (OAB: 3546/MS) Advogado: Paula Evelline Silva Ferreira (OAB: 11624/MS) Apelada: Marcia Regina Reche de Castilho Advogado: Alarico David Medeiros Júnior (OAB: 3546/MS) Advogado: Paula Evelline Silva Ferreira (OAB: 11624/MS) Apelada: Sonia Elisa Reche de Castilho Advogado: Alarico David Medeiros Júnior (OAB: 3546/MS) Advogado: Paula Evelline Silva Ferreira (OAB: 11624/MS) Apelado: Gustavo Adolpho Reche de Castilho Advogado: Alarico David Medeiros Júnior (OAB: 3546/MS) Advogado: Paula Evelline Silva Ferreira (OAB: 11624/MS) Apelada: Sônia Maria Rechede Castilho Advogado: José Maria Mariano (OAB: 3539A/MT) Apelado: José Eduardo de Castilho Advogado: José Maria Mariano (OAB: 3539A/MT) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - VENDADEASCENDENTEPARADESCENDENTESEM ANUÊNCIA DOS DEMAIS - PRAZODECADÊNCIADE 02 (DOIS) ANOS - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 179 -DECADÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - APELO NÃO PROVIDO. - O prazo decadencialparaa propositura da ação anulatória de compra evendaentreascendenteedescendentesem anuência dos demais, é de 02 (dois) anos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
09/05/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 14:49
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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04/05/2023 17:16
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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27/03/2023 00:39
Ato ordinatório praticado
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27/03/2023 00:39
INCONSISTENTE
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27/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/03/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
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24/03/2023 09:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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24/03/2023 09:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/03/2023 09:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
24/03/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
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23/03/2023 18:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2023
Ultima Atualização
09/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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