TJMS - 0057292-81.2010.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

BENTO RODRIGUES

CPF *44.***.*82-15

Advogados

ANDRE DE AGUIAR JUSTINO DA CRUZ

OAB: 13774/MS

CPF *14.***.*90-80

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 14:41

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2023 13:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/04/2023 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 13:07

    INCONSISTENTE

  • 14/04/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 09:36

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 09:36

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 14/04/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0057292-81.2010.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Bento Rodrigues Advogado: André de Aguiar Justino da Cruz (OAB: 13774/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Grázia Strobel da Silva Gaifatto (OAB: 7476/MS) Diante do exposto, com base no artigo 138, V, do RITJMS, declaro a extinção da punibilidade Bento Rodrigues pela prescrição da pretensão punitiva estatal, nos termos dos artigos 107, IV, c/c 109, IV e 110, § 1º, todos do CP, declarando sua absolvição com base no art. 397, IV, do Código de Processo Penal.

    Decisão em parte com o parecer.

    P.

    I.

    Oportunamente, promova-se a baixa, com as cautelas legais.

  • 13/04/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 13:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2023 13:53

    Declarada decadência ou prescrição

  • 12/04/2023 16:38

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 16:07

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 12/04/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 16:50

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 16:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/02/2023 14:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2023 14:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 17:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/02/2023 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 10:55

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 14:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2023 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 08:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2023 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 01:00

    INCONSISTENTE

  • 14/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/02/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 11:36

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 11:35

    Distribuído por sorteio

  • 13/02/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 19:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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