06/09/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:33

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 13:25

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 10:31

Transitado em Julgado em #{data}
15/08/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 04:21

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0372362-36.2008.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Embargante: Plaenge Empreendimentos Ltda Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Thaís Munhoz Nunes Lourenço (OAB: 19974/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104A/MS) Embargada: Adriane Lemos Borges Portela Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Embargado: Julio Cezar Maciel Portela Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Interessado: Valquíria Sartorelli e Silva Advogada: Valquiria Sartorelli Pradebon (OAB: 8276/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - CONTRADIÇÕES NÃO VERIFICADAS - MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

I - Os Embargos de Declaração têm como escopo esclarecer Sentenças ou Acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

No caso dos autos, a questão foi amplamente discutida e rejeitada nesta Corte de Justiça, não havendo que se falar em contradição.

II - O mero inconformismo com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema suficientemente fundamentado.

Eventual discordância das partes quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de Recurso apropriado, não servindo a via estreita dos Embargos de Declaração.

III - Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de Embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

IV - Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator..
14/08/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/08/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 16:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/08/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 01:15

INCONSISTENTE
10/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0372362-36.2008.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Embargante: Plaenge Empreendimentos Ltda Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Thaís Munhoz Nunes Lourenço (OAB: 19974/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104A/MS) Embargada: Adriane Lemos Borges Portela Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Embargado: Julio Cezar Maciel Portela Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Interessado: Valquíria Sartorelli e Silva Advogada: Valquiria Sartorelli Pradebon (OAB: 8276/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/08/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:22

Conclusos para decisão
09/08/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0372362-36.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Plaenge Empreendimentos Ltda Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Thaís Munhoz Nunes Lourenço (OAB: 19974/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104A/MS) Apelada: Adriane Lemos Borges Portela Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Apelado: Julio Cezar Maciel Portela Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Interessado: Valquíria Sartorelli e Silva Advogada: Valquiria Sartorelli Pradebon (OAB: 8276/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 18/05/2023.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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