23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Ferreira Morettini (OAB 6110/MS), Marco Antonio de Araujo Curval (OAB 5398/MS), Jéssica da Silva Viana (OAB 14851/MS), Jose Guilherme Rosa de Souza Soares (OAB 17851/MS) Processo 0041462-36.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: JOSÉ MARIA DE JESUS - Reqdo: INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social - Em consulta à subconta vinculada aos presentes autos, observa-se que os valores depositados pelo executado referem-se à condenação em honorários advocatícios sucumbenciais.

Assim sendo, expeça-se alvará do montante depositado em favor do advogado exequente e, após, intime-se-o para informar, no prazo de cinco dias, se seu crédito está integralmente satisfeito, ficando desde já ciente de que, em caso de silêncio, será reputada integralmente quitada a obrigação em relação aos honorários advocatícios sucumbenciais.

Sem prejuízo, considerando a não efetivação do pagamento do RPV referente ao montante principal da condenação, determino que seja efetivado o sequestro do respectivo valor (acrescido de atualização monetária e juros de mora calculados pelo sistema SAPRE), diretamente na conta do executado junto à Caixa Econômica Federal - Posto de Atendimento localizado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, devendo a constrição recair sobre os valores arrecadados, tendo como destinatário o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, antes de sua destinação para a conta única do Tesouro, transferindo tais valores, na sequência, para a subconta vinculada a este processo.

Para tanto, expeça-se o respectivo mandado.

Após, intime-se o executado, nos termos desta decisão.
03/10/2016 08:55

Ato ordinatório praticado
03/10/2016 08:55

Arquivado Definitivamente
30/09/2016 17:21

Ato ordinatório praticado
09/08/2016 13:49

Juntada de tipo de documento
05/08/2016 16:06

Decorrido prazo de "nome da parte".
05/08/2016 14:31

Ato ordinatório praticado
05/08/2016 13:37

Publicação
04/08/2016 17:45

Ato ordinatório praticado
04/08/2016 13:14

Ato ordinatório praticado
03/08/2016 22:18

Ato ordinatório praticado
03/08/2016 17:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/08/2016 17:41

Negação de Seguimento
12/05/2016 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2016 18:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") da Distribuição ao "destino"
12/05/2016 18:04

Expedição de "tipo de documento".
12/05/2016 17:41

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/05/2016 15:08

Ato ordinatório praticado
05/05/2016 18:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2016

Ultima Atualização
27/10/2016

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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