02/07/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 12:26

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 10:26

Transitado em Julgado em "data"
16/06/2025 18:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/06/2025 18:22

Recebidos os autos
16/06/2025 18:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/06/2025 18:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/06/2025 12:52

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
16/06/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 10:13

Juntada de tipo de documento
12/06/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 02:17

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 00:01

Publicação
11/06/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:44

Juntada de tipo de documento
11/06/2025 14:40

Expedição de "tipo de documento".
11/06/2025 13:25

Provimento em Parte
11/06/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:00

Deliberação em Sessão
10/06/2025 14:00

Deliberação em Sessão
04/06/2025 00:01

Publicação
03/06/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:52

Inclusão em Pauta
19/05/2025 13:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:40

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 15:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2025 15:37

Expedição de "tipo de documento".
15/04/2025 11:28

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 19:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/04/2025 19:36

Recebidos os autos
14/04/2025 19:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/04/2025 19:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:45

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 16:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/03/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 08:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/03/2025 01:48

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 01:48

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
12/03/2025 00:01

Publicação
11/03/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 12:36

Expedição de "tipo de documento".
11/03/2025 12:36

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
11/03/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 22:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/05/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:31

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 17:30

Baixa Definitiva
16/05/2024 17:29

Juntada de tipo de documento
16/05/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/05/2024 17:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/05/2024 17:23

Juntada de tipo de documento
16/05/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/05/2024 17:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/05/2024 17:23

Juntada de tipo de documento
16/05/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/05/2024 17:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/05/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/05/2024 17:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/05/2024 17:22

Juntada de tipo de documento
16/05/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/05/2024 17:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/05/2024 17:22

Juntada de tipo de documento
16/05/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/05/2024 17:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0033008-57.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Jose Bernardino Prado Lo Pinto Advogado: Cezar José Maksoud (OAB: 18569/MS) Advogado: Lucas Lemos Navarros (OAB: 12914/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Sérgio Fernando R.

Harfouche (OAB: 4795/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 32/37 sequencial 50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
06/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0033008-57.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jose Bernardino Prado Lo Pinto Advogado: Cezar José Maksoud (OAB: 18569/MS) Advogado: Lucas Lemos Navarros (OAB: 12914/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Sérgio Fernando R.

Harfouche (OAB: 4795/MS) Tendo em vista que este, interposto por Jose Bernardino Prado Lo Pinto, foi INADMITIDO (conforme dispositivo de fls. 32/37), e já oportunizado às partes o prazo recursal, à Secretaria para que cumpra integralmente a decisão. Às providências.
01/11/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0033008-57.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jose Bernardino Prado Lo Pinto Advogado: Cezar José Maksoud (OAB: 18569/MS) Advogado: Lucas Lemos Navarros (OAB: 12914/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Sérgio Fernando R.

Harfouche (OAB: 4795/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Jose Bernardino Prado Lo Pinto.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0033008-57.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jose Bernardino Prado Lo Pinto Advogado: Cezar José Maksoud (OAB: 18569/MS) Advogado: Lucas Lemos Navarros (OAB: 12914/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Sérgio Fernando R.

Harfouche (OAB: 4795/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
02/08/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 12:07

Registro Processual
17/07/2023 15:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/07/2023 15:55

Recebidos os autos
17/07/2023 15:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/07/2023 15:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/07/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 11:18

Juntada de tipo de documento
14/07/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 00:01

Publicação
14/07/2023 00:00

Intimação

Recurso em Sentido Estrito nº 0033008-57.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Recorrente: Jose Bernardino Prado Lo Pinto Advogado: Cezar José Maksoud (OAB: 18569/MS) Advogado: Lucas Lemos Navarros (OAB: 12914/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos (OAB: 8626/MS) EMENTA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - LEGÍTIMA DEFESA - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 25 DO CÓDIGO PENAL - DÚVIDAS QUANTO À INTENÇÃO DO AGENTE - RECONHECIMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO - FASE PROCESSUAL INADEQUADA - EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - QUESTÃO A SER APRECIADA PELO TRIBUNAL DO JÚRI - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Havendo indícios de que o recorrente efetuou diversos disparos de arma de fogo em regiões vitais da vítima, causando sua morte, deve ser mantida a pronúncia. 2.

Pairando sérias dúvidas sobre a ocorrência da legítima defesa e quanto à intenção do agente, mantém-se a pronúncia, pois somente quando a prova produzida é robusta, clara e conclusiva é que se pode retirar o caso da apreciação por parte do Tribunal do Júri. 3.

O reconhecimento do homicídio privilegiado, causa especial de diminuição da pena, exige exame aprofundado do elemento subjetivo do agente, o que se trata de matéria a ser decidida pelo Conselho de Sentença.

Inteligência do art. 7º da LICPP. 4.

Na fase da pronúncia, as qualificadoras só podem ser excluídas quando manifestamente improcedentes, sem qualquer arrimo nos autos, vigorando também quanto a elas o princípio in dubio pro societate.

Com o parecer, recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Negaram provimento, unânime.
13/07/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:22

Não-Provimento
12/07/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:00

Deliberação em Sessão
11/07/2023 14:00

Deliberação em Sessão
06/07/2023 00:01

Publicação
05/07/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 12:22

Inclusão em Pauta
27/06/2023 18:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/06/2023 17:04

Expedição de "tipo de documento".
30/03/2023 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2023 10:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/03/2023 10:51

Recebidos os autos
30/03/2023 10:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/03/2023 10:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/03/2023 16:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/03/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 01:15

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
20/03/2023 00:01

Publicação
20/03/2023 00:01

Publicação
17/03/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 15:19

Juntada de tipo de documento
17/03/2023 15:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/03/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2023 12:00

Expedição de "tipo de documento".
17/03/2023 12:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
17/03/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 11:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0028236-61.2014.8.12.0001

Joao Deybson da Silva Costa

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Advogado: Solange Helena Terra Rodrigues

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 23/06/2023 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0105936-26.2008.8.12.0001

Cooperativa de Credito Unique Br

Amelia Leite Romeiro

Advogado: Guilherme Ferreira de Brito

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/03/2023 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0100285-52.2004.8.12.0001

Nery Leite Bueno

Alcyr Nogueira Coelho

Advogado: Alexandre Souza Fontoura

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/02/2023 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0143554-39.2007.8.12.0001

Ronaldo Rosa de Andrade

Emilio de Deus Machado

Advogado: Margarete Moreira Delgado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/10/2012 17:58

Exibir Processo

Processo nº 0550042-38.2005.8.12.0025

Shark Tratores e Pecas LTDA

Paulinho Kowalski

Advogado: Enimar Pizzatto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/11/2022 15:55

Exibir Processo