TJMS - 0233278-25.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

FABIO DENES DA ROCHA DOS SANTOS

CPF *85.***.*41-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 11:53

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2025 11:14

    Transitado em Julgado em data

  • 05/06/2025 09:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

  • 20/04/2025 04:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 10:00

    Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    FABIO DENES DA ROCHA DOS SANTOS - réu-revel Processo 0233278-25.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: FABIO DENES DA ROCHA DOS SANTOS - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 10/04/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 08:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/04/2025 18:34

    Autos preparados para expedição

  • 09/04/2025 18:20

    Emissão da Relação

  • 04/04/2025 19:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/04/2025 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 19:55

    Registro de Sentença

  • 04/04/2025 19:55

    Declarada decadência ou prescrição

  • 12/03/2025 08:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2025.

  • 21/02/2025 04:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 09:25

    Autos preparados para expedição

  • 11/02/2025 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 18:00

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 02:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 02:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 03:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 04:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2023 00:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/07/2023 03:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 02:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 02:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2022 03:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2022 00:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 02:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 00:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 01:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 01:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 01:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 00:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 02:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 04:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/08/2021 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 04:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/05/2021 02:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 10:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/12/2020 00:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/11/2020 03:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/10/2020 00:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/03/2020 00:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2020 01:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2019 03:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 01:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2019 00:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2019 01:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/06/2019 03:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2019 02:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2018 04:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2018 00:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 14:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/06/2018 00:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/02/2018 04:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/09/2016 16:50

    Arquivado Provisoriamente

  • 28/09/2016 18:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2016.

  • 13/07/2016 21:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2016 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2016 07:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/07/2016 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2016 15:53

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2016 15:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2016.

  • 28/06/2016 14:35

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 27/01/2016 11:22

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 27/01/2016 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2016 11:18

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 11/12/2015 14:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2015.

  • 31/07/2015 16:32

    Prazo em Curso

  • 23/07/2015 13:28

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 15/04/2015 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2015 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2015 14:28

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 08/04/2015 15:14

    Juntada de Ofício

  • 19/12/2012 12:00

    Prazo em Curso

  • 19/12/2012 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 23/11/2012 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 15/10/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 10/10/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/10/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2011 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2011 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2011.

  • 31/03/2006 12:00

    Aguardando Expedição de Carta de Citação

  • 12/12/2005 12:00

    Aguardando Expedição de Carta de Citação

  • 24/10/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2005

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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