28/03/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 12:12

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 12:08

Transitado em Julgado em "data"
06/03/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 16:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/03/2025 16:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/03/2025 02:18

Confirmada
03/03/2025 02:18

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/02/2025 05:49

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 05:41

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800042-04.2022.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Recorrido: Edimélia Pommer Culere Advogado: José Carlos de Matos Rodrigues (OAB: 6914/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/02/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/02/2025 17:51

Provimento em Parte
20/01/2025 16:43

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:27

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 09:26

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
29/11/2024 09:26

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
27/11/2024 13:51

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 21:57

Confirmada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800042-04.2022.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargado: Edimélia Pommer Culere Advogado: José Carlos Matos Rodrigues (OAB: 6914/MS)

Vistos.

Diante do julgamento da ADI 5090 no STF, determino o retorno do recurso inominado para fila de conclusão para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia e o arquivamento do presente incidente.

Cumpra-se.
01/11/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2024 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:33

Conclusos para decisão
07/10/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:21

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
04/10/2024 17:32

Processo Desarquivado
03/04/2023 09:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
03/04/2023 09:00

Confirmada a intimação eletrônica
31/03/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2023 16:19

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
16/03/2023 15:30

Conclusos para decisão
16/03/2023 15:28

INCONSISTENTE
15/03/2023 16:36

Recebidos os autos
01/03/2023 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 22:22

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 05:47

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2022 15:57

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
24/10/2022 13:49

Conclusos para decisão
24/10/2022 10:56

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 10:56

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 10:56

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 10:55

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 01:26

Confirmada a intimação eletrônica
24/10/2022 01:26

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2022 22:04

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 03:17

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2022 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/09/2022 14:43

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
01/09/2022 16:44

Conclusos para decisão
01/09/2022 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 10:53

Recebidos os autos
31/08/2022 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2022 02:56

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 10:32

Confirmada a intimação eletrônica
17/08/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 04:02

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 02:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2022 02:53

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 15:17

Conclusos para decisão
16/08/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 15:15

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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