TJMS - 0800040-72.2021.8.12.0043

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE

CNPJ: 15.389.588/0001-94

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE SAO GABRIEL DO OESTE

SANDRI AGROPECUARIA LTDA

CNPJ: 37.799.250/0001-43

Advogados

RICARDO MACENA DE FREITAS

OAB: 12589/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE

CNPJ: 15.389.588/0001-94

SANDRI AGROPECUARIA LTDA

CNPJ: 37.799.250/0001-43

Advogados

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA

OAB: 17942/MS

CPF *73.***.*22-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 14:05

    INCONSISTENTE

  • 27/06/2024 13:04

    Baixa Definitiva

  • 21/06/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 19:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2024 12:12

    INCONSISTENTE

  • 20/06/2024 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0800040-72.2021.8.12.0043/50002 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sandri Agropecuária Ltda Advogado: Gustavo da Silva Ferreira (OAB: 17942/MS) Agravado: Município de São Gabriel do Oeste Proc.

    Município: Ricardo Macena de Freitas (OAB: 12589/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC, exerço o juízo de retratação no tocante à decisão que não admitiu o RECURSO EXTRAORDINÁRIO e o ADMITO com base no 1.030, V, do CPC.

    Por outro lado, com amparo no art. 1.036, § 1º, do CPC, INDICO o presente recurso, juntamente com os recursos dos processos 0801851-29.2022.8.12.0012/50000 e 0801843-52.2022.8.12.0012/50000, como REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA.

    Por conseguinte, ainda nos moldes do art. 1.036, § 1º, do CPC, determino a SUSPENSÃO de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, em tramitação no âmbito desta Justiça Estadual, relativos ao mesmo tema.

    Adotem-se as seguintes providências: 1) Oficie-se ao NUGEPNAC deste Tribunal para comunicação da suspensão aos órgãos judiciários de primeiro e segundo grau. 2) Faça-se conclusão de todos os processos em trâmite nesta Vice-Presidência relativos ao tema, para eventual sobrestamento. 3) Remetam-se os autos ao colendo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a quem rendo minhas homenagens.

  • 19/06/2024 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 17:08

    Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2024.

  • 18/06/2024 14:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/06/2024 14:53

    Recurso extraordinário admitido

  • 23/02/2024 12:28

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 22/02/2024 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 15:22

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 15:22

    Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

  • 22/02/2024 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 14:04

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0800040-72.2021.8.12.0043/50002 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sandri Agropecuária Ltda Advogado: Gustavo da Silva Ferreira (OAB: 17942/MS) Agravado: Município de São Gabriel do Oeste Proc.

    Município: Ricardo Macena de Freitas (OAB: 12589/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, EM 10 DIAS, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

    Intimem-se.

  • 31/01/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 12:35

    Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2024.

  • 31/01/2024 08:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2024 08:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 09:17

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 09/01/2024 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 15:20

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 15:20

    Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

  • 09/01/2024 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 13:38

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 18:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 10:17

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 06/12/2023 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0800040-72.2021.8.12.0043/50002 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sandri Agropecuária Ltda Advogado: Gustavo da Silva Ferreira (OAB: 17942/MS) Agravado: Município de São Gabriel do Oeste Proc.

    Município: Ricardo Macena de Freitas (OAB: 12589/MS) Em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a parte agravante para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a preliminar de ausência de preenchimento dos requisitos arguida pela parte agravada em contraminuta (fls. 14/27).

    Após, conclusos.

  • 22/11/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 16:29

    Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.

  • 21/11/2023 15:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2023 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 10:27

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 16/11/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 14:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0800040-72.2021.8.12.0043/50002 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sandri Agropecuária Ltda Advogado: Gustavo da Silva Ferreira (OAB: 17942/MS) Agravado: Município de São Gabriel do Oeste Proc.

    Município: Ricardo Macena de Freitas (OAB: 12589/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 26/10/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 13:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 13:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800040-72.2021.8.12.0043/50001 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sandri Agropecuária Ltda Advogado: Gustavo da Silva Ferreira (OAB: 17942/MS) Recorrido: Município de São Gabriel do Oeste Proc.

    Município: Ricardo Macena de Freitas (OAB: 12589/MS) POSTO ISSO, em razão de o acórdão recorrido estar em plena conformidade com o entendimento exarado pelo STF no Tema de Repercussão Geral de nº 796, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Sandri Agropecuária Ltda, com fundamento no artigo 1.030, I, "a", do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800040-72.2021.8.12.0043/50001 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sandri Agropecuária Ltda Advogado: Gustavo da Silva Ferreira (OAB: 17942/MS) Recorrido: Município de São Gabriel do Oeste Proc.

    Município: Ricardo Macena de Freitas (OAB: 12589/MS) Ante o pedido ministerial de abertura de nova vista para emissão de parecer após a regularização do preparo (fls. 50/53), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça. Às providências.

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800040-72.2021.8.12.0043/50001 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sandri Agropecuária Ltda Advogado: Gustavo da Silva Ferreira (OAB: 17942/MS) Recorrido: Município de São Gabriel do Oeste Proc.

    Município: Ricardo Macena de Freitas (OAB: 12589/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de Mandado de Segurança é obrigatória a intervenção do Ministério Público (art. 12, da Lei n. 12.016/09).

    Dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça. Às providências.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
19/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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