STJ - 0800051-73.2021.8.12.0020

01/09/2022 15:37

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

01/09/2022 15:37

Transitado em Julgado em 01/09/2022

20/06/2022 13:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 524643/2022

20/06/2022 13:01

Protocolizada Petição 524643/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 20/06/2022

17/06/2022 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2022

15/06/2022 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/06/2022 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2022

15/06/2022 14:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido em parte

13/06/2022 11:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

13/06/2022 11:30

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA SEÇÃO

06/06/2022 07:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL