TJMS - 0800393-27.2024.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 14:39
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2025 14:39
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2025 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/09/2025 16:29
Prazo em Curso
-
18/09/2025 16:29
Autos preparados para expedição
-
18/09/2025 16:28
Autos preparados para expedição
-
18/09/2025 16:27
Emissão da Relação
-
16/09/2025 17:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/09/2025 17:59
Homologado cálculo
-
12/09/2025 16:17
Conclusos para decisão
-
05/09/2025 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2025 01:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2025.
-
06/08/2025 13:39
Prazo em Curso
-
06/08/2025 04:41
Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
-
05/08/2025 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/08/2025 15:25
Emissão da Relação
-
17/07/2025 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 16:20
Prazo em Curso
-
05/07/2025 04:43
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 11:32
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 11:32
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2025 05:00
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 19:01
Juntada de Ofício
-
26/06/2025 17:57
Documento Digitalizado
-
26/06/2025 17:57
Documento Digitalizado
-
26/06/2025 17:56
Documento Digitalizado
-
25/06/2025 13:54
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 12:01
Expedição de Ofício.
-
25/06/2025 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 14:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
24/06/2025 14:10
Expedição em análise para assinatura
-
18/06/2025 18:09
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 18:07
Autos preparados para expedição
-
17/06/2025 16:49
Autos preparados para expedição
-
17/06/2025 16:41
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
17/06/2025 16:41
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 16:40
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
16/06/2025 17:36
Juntada de Informações
-
16/06/2025 17:07
Prazo em Curso
-
16/06/2025 16:27
Transitado em Julgado em data
-
10/06/2025 08:24
Prazo em Curso
-
04/05/2025 00:12
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 15:39
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 04:44
Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
-
22/04/2025 13:36
Autos preparados para expedição
-
18/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS) Processo 0800393-27.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Martinho Silva dos Santos - Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos para conceder ao autor o benefício de prestação continuada - LOAS, no valor equivalente a um salário mínimo mensal.
A DIB é a partir da data de entrada do requerimento administrativo (03/03/2023 - fl. 17).
Correção monetária e os juros de mora incidirão conforme manual de cálculos da Justiça Federal, observados os parâmetros definidos no julgamento do Recurso Extraordinário 870.947 (tema 810 do STF) até a data de 08/12/2021, após deverá ser observada a disposição contida na EC n. 113/2021.
Condeno o Instituto réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor das parcelas vencidas e não pagas até a sentença, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.
Esta decisão não está sujeita a reexame necessário porque o valor da causa e das prestações em atraso são inferiores ao limite estabelecido por lei, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC.
P.R.I-se.
Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para apresentar cálculos, em 40 dias.
Após, à autora para manifestação em 5 dias e conclusos.
Cumpra-se. Às providências. -
17/04/2025 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/04/2025 17:33
Emissão da Relação
-
14/04/2025 16:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/04/2025 16:08
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 16:08
Registro de Sentença
-
14/04/2025 16:08
Julgado procedente o pedido
-
16/01/2025 18:46
Conclusos para julgamento
-
11/12/2024 11:02
Manifestação do Ministério Público
-
10/12/2024 18:13
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 18:12
Autos entregues em carga ao Promotor
-
03/12/2024 08:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/12/2024 08:32
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
01/11/2024 07:25
Informação do Sistema
-
01/11/2024 07:25
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
24/10/2024 00:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/09/2024 17:22
Conclusos para julgamento
-
09/09/2024 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 16:15
Autos preparados para expedição
-
10/08/2024 00:46
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 13:20
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 12:36
Autos preparados para expedição
-
31/07/2024 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 14:47
Prazo em Curso
-
24/07/2024 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 17:55
Prazo em Curso
-
23/07/2024 20:04
Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
-
23/07/2024 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/07/2024 18:43
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 17:20
Expedição de Carta.
-
22/07/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 17:02
Emissão da Relação
-
02/07/2024 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 17:01
Juntada de NULL
-
20/05/2024 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 17:53
Prazo em Curso
-
26/04/2024 17:33
Prazo em Curso
-
25/04/2024 01:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2024.
-
23/04/2024 12:55
Prazo em Curso
-
23/04/2024 12:55
Prazo em Curso
-
23/04/2024 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 12:54
Documento Digitalizado
-
23/04/2024 12:54
Documento Digitalizado
-
23/04/2024 12:54
Expedição de Mandado.
-
22/04/2024 13:38
Expedição em análise para assinatura
-
19/04/2024 14:47
Prazo em Curso
-
19/04/2024 12:37
Prazo em Curso
-
12/04/2024 15:53
Expedição de Ofício.
-
12/04/2024 15:53
Expedição de NULL.
-
11/04/2024 17:56
Expedição em análise para assinatura
-
11/04/2024 16:22
Prazo em Curso
-
10/04/2024 20:02
Publicado ato_publicado em 10/04/2024.
-
10/04/2024 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/04/2024 16:49
Autos preparados para expedição
-
09/04/2024 16:45
Emissão da Relação
-
09/04/2024 16:44
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 16:44
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/04/2024 14:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/04/2024 14:24
Tutela Provisória
-
08/04/2024 12:07
Conclusos para decisão
-
05/04/2024 17:46
Conclusos para despacho
-
27/03/2024 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 01:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2024.
-
27/02/2024 12:50
Prazo em Curso
-
26/02/2024 20:03
Publicado ato_publicado em 26/02/2024.
-
26/02/2024 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/02/2024 13:45
Emissão da Relação
-
22/02/2024 16:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/02/2024 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 08:59
Conclusos para decisão
-
14/02/2024 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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