TJMS - 0902444-65.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 16:07
Arquivado Definitivamente
-
28/07/2025 16:02
Transitado em Julgado em data
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05/06/2025 12:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
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21/04/2025 05:14
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 10:25
Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
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15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Claudinei da Silva - réu-revel Processo 0902444-65.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Claudinei da Silva - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
14/04/2025 08:56
Relação encaminhada ao D.J.
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11/04/2025 14:11
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 14:11
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 09:57
Autos preparados para expedição
-
11/04/2025 08:32
Emissão da Relação
-
10/04/2025 14:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/04/2025 14:43
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 14:43
Registro de Sentença
-
10/04/2025 14:43
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
09/04/2025 16:33
Conclusos para julgamento
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01/03/2025 17:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
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15/02/2025 17:35
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 20:42
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 20:42
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:40
Autos preparados para expedição
-
29/01/2025 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 17:12
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 17:12
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 17:08
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 14:47
Prazo em Curso
-
19/12/2024 19:54
Outras Decisões
-
09/08/2024 13:21
Conclusos para despacho
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05/08/2024 09:49
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
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27/07/2024 09:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2024.
-
15/07/2024 02:05
Expedição de Certidão.
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05/07/2024 15:55
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 19:00
Autos preparados para expedição
-
02/07/2024 18:42
Expedição de Certidão.
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28/06/2024 17:25
Processo Desarquivado
-
29/12/2023 01:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/11/2023 00:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/08/2023 11:27
Arquivado Provisoriamente
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10/08/2023 16:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.
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20/07/2023 01:24
Expedição de Certidão.
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10/07/2023 12:10
Expedição de Certidão.
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10/07/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 10:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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16/06/2023 14:37
Conclusos para despacho
-
01/06/2023 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2023 01:30
Expedição de Certidão.
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06/04/2023 15:07
Expedição de Certidão.
-
06/04/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 18:06
Autos preparados para expedição
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14/03/2023 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/03/2023 17:01
Expedição de Carta.
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03/03/2023 16:11
Expedição em análise para assinatura
-
16/02/2023 09:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/02/2023 09:16
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2023 09:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2023
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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