TJMS - 0906955-09.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 12:49
Arquivado Definitivamente
-
28/07/2025 12:45
Transitado em Julgado em data
-
05/06/2025 12:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
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21/04/2025 05:16
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 10:25
Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
-
15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Jorge Luiz Fernandes Freitas - réu-revel Processo 0906955-09.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jorge Luiz Fernandes Freitas - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
14/04/2025 08:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/04/2025 14:12
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 14:12
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 09:57
Autos preparados para expedição
-
11/04/2025 08:34
Emissão da Relação
-
10/04/2025 14:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/04/2025 14:42
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 14:42
Registro de Sentença
-
10/04/2025 14:42
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
09/04/2025 16:33
Conclusos para julgamento
-
01/03/2025 17:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
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15/02/2025 17:41
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 20:47
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 20:47
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:40
Autos preparados para expedição
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29/01/2025 22:10
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2025 18:58
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 16:16
Prazo em Curso
-
28/01/2025 18:33
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 18:33
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 18:30
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 14:42
Prazo em Curso
-
16/12/2024 17:08
Outras Decisões
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11/07/2024 10:26
Conclusos para despacho
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08/07/2024 10:48
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
03/06/2024 19:59
Expedição de Certidão.
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04/03/2024 02:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/12/2023 02:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/11/2023 01:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/07/2023 16:42
Prazo em Curso
-
27/07/2023 15:09
Expedição de Mandado.
-
27/07/2023 13:33
Expedição em análise para assinatura
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28/06/2023 10:46
Autos preparados para expedição
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31/05/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/05/2023 01:18
Expedição de Certidão.
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21/04/2023 12:18
Expedição de Certidão.
-
21/04/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 22:09
Autos preparados para expedição
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05/04/2023 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/03/2023 15:04
Expedição de Carta.
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15/03/2023 17:42
Expedição em análise para assinatura
-
16/02/2023 17:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/02/2023 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2023
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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