TJMS - 0907575-21.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 12:49
Arquivado Definitivamente
-
28/07/2025 12:45
Transitado em Julgado em data
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05/06/2025 12:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
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21/04/2025 05:17
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 10:25
Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
-
15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Isabel Cristina Pinheiro Cesar - réu-revel Processo 0907575-21.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Isabel Cristina Pinheiro Cesar - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
14/04/2025 08:56
Relação encaminhada ao D.J.
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11/04/2025 14:12
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 14:12
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 09:57
Autos preparados para expedição
-
11/04/2025 08:34
Emissão da Relação
-
10/04/2025 14:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/04/2025 14:39
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 14:38
Registro de Sentença
-
10/04/2025 14:38
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
09/04/2025 16:33
Conclusos para julgamento
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01/03/2025 17:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
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15/02/2025 17:47
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 20:52
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 20:52
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 13:46
Autos preparados para expedição
-
29/01/2025 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 15:43
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 15:43
Conclusos para despacho
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07/01/2025 02:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/09/2024 01:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/09/2024 18:15
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
03/06/2024 19:36
Expedição de Certidão.
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04/03/2024 02:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/12/2023 02:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/11/2023 01:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/07/2023 17:13
Prazo em Curso
-
24/07/2023 16:12
Expedição de Mandado.
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24/07/2023 15:09
Expedição em análise para assinatura
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28/06/2023 10:46
Autos preparados para expedição
-
02/06/2023 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 00:46
Expedição de Certidão.
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29/04/2023 11:15
Expedição de Certidão.
-
29/04/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 10:43
Autos preparados para expedição
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24/04/2023 07:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/03/2023 16:10
Expedição de Carta.
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28/03/2023 12:56
Expedição em análise para assinatura
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16/02/2023 17:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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16/02/2023 17:43
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2023 18:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2023
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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