TJMS - 0800050-92.2021.8.12.0051

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PATRICIA FIGUEIREDO TELES

OAB: 14345/MS

CPF *22.***.*23-00

Polo Passivo

Partes

RODRIGO DE SOUZA SILVA

CPF *45.***.*05-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE ITAQUIRAI

CNPJ:

Advogados

NATIELI CRISTINA SANTOS PEREIRA

OAB: 21833/MS

CPF *46.***.*66-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2025 07:18

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/02/2025 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 16:42

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/02/2025 16:42

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/02/2025 16:42

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/02/2025 15:26

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/02/2025 22:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 18:32

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/02/2025 15:37

    Juntada de tipo de documento

  • 18/02/2025 15:37

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/02/2025 15:37

    Juntada de tipo de documento

  • 18/02/2025 15:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/02/2025 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 15:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/02/2025 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 15:35

    Expedição de "tipo de documento".

  • 18/02/2025 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 00:01

    Publicação

  • 17/02/2025 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 17:57

    Publicação

  • 14/02/2025 13:16

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/02/2025 13:16

    Outras Decisões

  • 12/02/2025 17:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/01/2025 16:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/01/2025 16:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/01/2025 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 14:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/12/2024 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 10:04

    Juntada de tipo de documento

  • 21/11/2024 10:04

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/11/2024 10:04

    Juntada de tipo de documento

  • 21/11/2024 10:04

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/11/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 10:03

    Expedição de "tipo de documento".

  • 21/11/2024 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 00:01

    Publicação

  • 21/11/2024 00:01

    Publicação

  • 19/11/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 15:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/11/2024 15:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/11/2024 15:09

    Expedição de "tipo de documento".

  • 19/11/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800050-92.2021.8.12.0051/50004 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargado: Rodrigo de Souza Silva DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Itaquiraí Proc.

    Município: Natieli Cristina Santos Pereira (OAB: 21833/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO CPC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS.

    I) Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador.

    Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de meramente dar efeito modificativo ao recurso.

    II) Embargos de declaração conhecidos e improvidos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do Relator.

    Ausente, justificadamente, para esse julgamento o Des.

    Sideni Soncini Pimentel.

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800050-92.2021.8.12.0051/50001 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Rodrigo de Souza Silva DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Itaquiraí Proc.

    Município: Natieli Cristina Santos Pereira (OAB: 21833/MS) VISTOS, etc.

    Cumpra-se a decisão de f. 47/51. Às providências.

    Intimem-se.

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800050-92.2021.8.12.0051/50004 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345/MS) Embargado: Rodrigo de Souza Silva DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Itaquiraí Proc.

    Município: Natieli Cristina Santos Pereira (OAB: 21833/MS) Em atenção ao quanto determinado no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

    Após, voltem os autos conclusos.

  • 12/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800050-92.2021.8.12.0051/50004 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345/MS) Embargado: Rodrigo de Souza Silva DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Itaquiraí Proc.

    Município: Natieli Cristina Santos Pereira (OAB: 21833/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0800050-92.2021.8.12.0051/50003 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Agravado: Rodrigo de Souza Silva DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Itaquiraí Proc.

    Município: Natieli Cristina Santos Pereira (OAB: 21833/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE SOBRESTOU RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, III, DO CPC - MATÉRIA ATINENTE À INCIDÊNCIA DO TEMA 1234, EM ANÁLISE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E IAC N. 14 NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SOBRESTAMENTO DA QUESTÃO PELA CÂMARA CÍVEL - MATÉRIA NÃO DEVOLVIDA NO RECURSO ESPECIAL, LIMITADO À APLICAÇÃO DO TEMA 106 DO STJ - QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA AINDA NÃO DECIDIDA NOS AUTOS - NECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO - PERMANÊNCIA DOS AUTOS NA JUSTIÇA ESTADUAL ATÉ JULGAMENTO DEFINITIVO DO TEMA 1234 PELA STF - RECURSO IMPROVIDO.

    I) O Relator do RE 1.366.243/SC - Tema 1.234, Ministro Gilmar Mendes, em decisão monocrática publicada na data de 13/04/2023, determinou o sobrestamento de todos os recursos especiais e extraordinários, no momento da realização do juízo de admissibilidade recursal, que versem sobre o fornecimento de medicamentos/tratamentos registrados na Anvisa, padronizados ou não pelo Sistema Único de Saúde e, em 17/04/2023 deferiu, em parte, o pedido incidental de tutela provisória formulado no referido Recurso Extraordinário para estabelecer que, entre outras orientações, até o julgamento definitivo do referido Tema da Repercussão Geral, os processos com sentença prolatada até a data da decisão (17 de abril de 2023) devem permanecer no ramo da Justiça do magistrado sentenciante até o trânsito em julgado e respectiva execução.

    II) Ainda que a questão afeta à inclusão da União no feito e remessa dos autos para a Justiça Federal não tenha sido devolvido por meio do presente Recurso Especial, não há como afirmar a sedimentação da matéria por força dapreclusão ou da eficácia preclusiva da coisa julgada,tendo em vista que a questão ainda não transitou em julgado, sendo sobrestada pela Câmara e objeto do Recurso Extraordinário em apenso, havendo, portanto, a perspectiva de decisão superveniente que poderá amparar a reavaliação do tema, diante da nova orientação a ser firmada no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

    III) O artigo 1.030 do CPC estabelece que, em casos tais, o Vice-Presidente deve sobrestar o recurso que versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme se trate de matéria constitucional ou infraconstitucional", o que é a hipótese a ser aplicada ao caso presente.

    IV) Recurso conhecido e desprovido para manter o sobrestamento do Recurso Especial até o julgamento definitivo do Tema 1234 da Repercussão Geral.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Ausente, justificadamente o Des.

    Paschoal Carmello Leandro.

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800050-92.2021.8.12.0051/50001 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Rodrigo de Souza Silva DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Itaquiraí Proc.

    Município: Natieli Cristina Santos Pereira (OAB: 21833/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).

    Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

    Traslade-se cópia da presente decisão para os autos da Apelação Cível n. 0800050-92.2021.8.12.0051.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800039-20.2022.8.12.0054

Luis Carlos Durks

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Nayra Martins Vilalba

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/01/2022 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0800044-63.2021.8.12.0026

Claudia Renata Rozalina Peralta

Banco do Brasil SA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/01/2021 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0800043-63.2022.8.12.0052

Sebastiao Martins Prates Segovia

Banco do Brasil SA

Advogado: Iolanda Michelsen Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/01/2022 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0800075-65.2022.8.12.0053

Agnaldo Reginaldo Roberto

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Jhonny Ricardo Tiem

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/03/2022 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0800072-60.2022.8.12.0005

Chimene L Machado Melo EPP

Francisco Vicente da Silva

Advogado: Liliane Cristina Heck

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/01/2022 09:20

Exibir Processo