TJMS - 0832008-81.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 15:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
09/09/2025 09:08
Prazo em Curso
-
09/09/2025 09:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2025.
-
09/06/2025 14:43
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
24/04/2025 06:20
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 10:29
Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
-
16/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Bruno Batista da Rocha (OAB 8604/MS) Processo 0832008-81.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Geraldo Ribeiro Cunha Filho - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - O REQUERENTE veio a este juízo pleitear o cumprimento de sentença em que o exequente ao pagamento da diferença do adicional por tempo de serviço, devendo ter como base de cálculo a remuneração (vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens permanentes e temporária, estabelecidas em lei), no período compreendido entre maio de 1997 a abril de 2003.
Todavia, denota-se que o cumprimento de sentença é baseada em título judicial que fora proferida pela 2° Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos (f. 06 e 12).
Desse modo, o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública deve ser feito perante o juízo de primeiro grau que proferiu a sentença, mesmo que tenha havido recurso.
Remetam-se os autos ao juízo competente, de imediato e com urgência, independentemente da prática de qualquer outro ato processual. -
15/04/2025 08:28
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/04/2025 14:53
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 14:53
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
14/04/2025 14:53
Emissão da Relação
-
11/04/2025 14:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/04/2025 14:46
Proferida decisão interlocutória
-
29/01/2025 15:34
Conclusos para despacho
-
07/01/2025 03:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2024 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 13:55
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
15/11/2024 02:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/10/2024 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 22:31
Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
-
07/10/2024 08:55
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/10/2024 10:36
Emissão da Relação
-
04/10/2024 10:33
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 10:32
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
05/09/2024 18:18
Recebidos os autos
-
05/09/2024 18:18
Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório
-
05/09/2024 18:09
Realizado Cálculo de Liquidação
-
09/08/2024 17:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
07/08/2024 16:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/08/2024 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2024 11:20
Conclusos para despacho
-
05/04/2024 14:26
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
05/04/2024 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 00:33
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 09:35
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 09:34
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
06/03/2024 16:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/03/2024 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 13:29
Conclusos para decisão
-
14/09/2023 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 10:21
Prazo em Curso
-
22/08/2023 20:51
Publicado ato_publicado em 22/08/2023.
-
22/08/2023 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/08/2023 08:50
Emissão da Relação
-
10/08/2023 02:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/08/2023 11:43
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
01/08/2023 19:45
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
20/06/2023 12:50
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 12:49
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
19/06/2023 18:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/06/2023 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2023 08:59
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 15:07
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
15/06/2023 15:06
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 15:06
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/06/2023 14:52
Apensado ao processo numero do processo
-
15/06/2023 14:52
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0927124-46.2025.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Elaine Beatris Olegario Marques
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/02/2025 12:43
Processo nº 0801153-17.2022.8.12.0014
Robson Mantovani de Souza
Fashion Car Veiculos Eireli,
Advogado: Lauro Beckmann Ferreira Cabral
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/09/2022 13:45
Processo nº 0800848-18.2018.8.12.0032
Valmir de Lima Manoel
Municipio de Deodapolis
Advogado: Igor Vilela Pereira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/08/2018 12:00
Processo nº 0209723-76.2005.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Methodio de Arruda
Advogado: Claudia de Araujo Melo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/09/2005 19:34
Processo nº 0801279-53.2025.8.12.0017
Banco do Brasil SA
Claudemir Rodrigues
Advogado: Jackeline Ramos Leite
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/03/2025 09:55