06/09/2024 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 18:16

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
02/09/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2024 22:39

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 02:28

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800085-82.2021.8.12.0041/50003 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Oml Participações Ltda Advogado: Hamilton D.Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Advogado: Vinicius Tovkan Pereira da Silva (OAB: 445249/SP) Agravado: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.

Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Proc.

Município: Antônio Alves Bertulucci (OAB: 5670/MS) Assim, havendo determinação para suspensão das demandas relativas à mesma questão jurídica, e atento, ademais, aos princípios da eficiência e da economia processual, determino a suspensão do processo até que o Supremo Tribunal Federal resolva a controvérsia. Às providências.
21/08/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:37

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.
20/08/2024 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2024 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/08/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 10:14

Conclusos para admissibilidade recursal
08/08/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 14:21

Recebidos os autos
08/08/2024 14:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/08/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/08/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:39

Juntada de Certidão
31/07/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800085-82.2021.8.12.0041/50004 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Oml Participações Ltda Advogado: Hamilton D.Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Advogado: Vinicius Tovkan Pereira da Silva (OAB: 445249/SP) Agravado: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.

Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação.

Intimem-se. Às providências.

Cumpra-se.
30/07/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:19

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.
29/07/2024 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 18:18

Conclusos para admissibilidade recursal
11/07/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800085-82.2021.8.12.0041/50003 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Oml Participações Ltda Advogado: Hamilton D.Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Advogado: Vinicius Tovkan Pereira da Silva (OAB: 445249/SP) Agravado: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.

Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Proc.

Município: Antônio Alves Bertulucci (OAB: 5670/MS) Em atenção aos artigos 9º e 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a parte agravante para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre as preliminares suscitadas pela parte agravada na contraminuta de fls. 24-42.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte interessada, retornem os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
27/05/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/05/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800085-82.2021.8.12.0041/50004 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Oml Participações Ltda Advogado: Hamilton D.Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Advogado: Vinicius Tovkan Pereira da Silva (OAB: 445249/SP) Agravado: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.

Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
17/05/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2024 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800085-82.2021.8.12.0041/50001 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Oml Participações Ltda Advogado: Hamilton D.Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Advogado: Vinicius Tovkan Pereira da Silva (OAB: 445249/SP) Recorrido: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.

Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Proc.

Município: Antônio Alves Bertulucci (OAB: 5670/MS) POSTO ISSO, por estar o acórdão objurgado em consonância com o entendimento do STF, firmado no Tema 796, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Oml Participações Ltda., com fundamento no art. 1.030, I, "a", do CPC Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/04/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800085-82.2021.8.12.0041/50003 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Oml Participações Ltda Advogado: Hamilton D.Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Advogado: Vinicius Tovkan Pereira da Silva (OAB: 445249/SP) Agravado: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.

Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Proc.

Município: Antônio Alves Bertulucci (OAB: 5670/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
31/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800085-82.2021.8.12.0041/50002 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Oml Participações Ltda Advogado: Hamilton D.Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Advogado: Vinicius Tovkan Pereira da Silva (OAB: 445249/SP) Recorrido: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.

Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Proc.

Município: Antônio Alves Bertulucci (OAB: 5670/MS) Considerando a manifestação da PGJ às fls. 84/88, na qual pleiteou por nova abertura de vista processual, após complementação do preparo recursal, para fins de oferecimento de parecer ministerial, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
20/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800085-82.2021.8.12.0041/50002 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Oml Participações Ltda Advogado: Hamilton D.Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Advogado: Vinicius Tovkan Pereira da Silva (OAB: 445249/SP) Recorrido: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.

Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Proc.

Município: Antônio Alves Bertulucci (OAB: 5670/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
05/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800085-82.2021.8.12.0041/50001 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Oml Participações Ltda Advogado: Hamilton D.Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Advogado: Vinicius Tovkan Pereira da Silva (OAB: 445249/SP) Recorrido: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.

Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Proc.

Município: Antônio Alves Bertulucci (OAB: 5670/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
02/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800085-82.2021.8.12.0041/50000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Oml Participações Ltda Advogado: Hamilton D.Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Advogado: Vinicius Tovkan Pereira da Silva (OAB: 445249/SP) Embargado: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.

Município: Antônio Alves Bertulucci (OAB: 5670/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ART. 156, § 2º, I, DA CF - TEMA 796 DO STF - INCIDÊNCIA DO ITBI SOBRE O VALOR DO BEM QUE EXCEDER O MONTANTE A SER INTEGRALIZADO - BASE DE CÁLCULO DO ITBI - VALOR VENAL DO BEM - ART. 38 DO CTN - APLICAÇÃO ADEQUADA DO PRECEDENTE DO STF - OMISSÃO - VÍCIO INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - EMBARGOS REJEITADOS.

Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios.

Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
18/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800085-82.2021.8.12.0041/50000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Oml Participações Ltda Advogado: Hamilton D.Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Advogado: Vinicius Tovkan Pereira da Silva (OAB: 445249/SP) Embargado: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.

Município: Antônio Alves Bertulucci (OAB: 5670/MS) Vistos, etc.

Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, intime-se a parte contrária para se manifestar, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se.

Intime-se.
12/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800085-82.2021.8.12.0041/50000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Oml Participações Ltda Advogado: Hamilton D.Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Advogado: Vinicius Tovkan Pereira da Silva (OAB: 445249/SP) Embargado: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.

Município: Antônio Alves Bertulucci (OAB: 5670/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800085-82.2021.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Oml Participações Ltda Advogado: Hamilton D.Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Advogado: Vinicius Tovkan Pereira da Silva (OAB: 445249/SP) Apelado: Município de Ribas do Rio Pardo Repre.

Legal: João Alfredo Danieze (OAB: 5572/MS) Proc.

Município: Antônio Alves Bertulucci (OAB: 5670/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 16/02/2023.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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