15/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0915404-53.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Apelante: Fabio Tomio Ueno Advogado: Lauro Beckmann Ferreira Cabral (OAB: 15409/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Pedro Arthur de Figueiredo Vítima: Rosemeire de Souza da Silva Vítima: Luiz Paulino dos Anjos Filho Nos termos do art. 600, §4º do CPP, determino a intimação do advogado Lauro Beckmann F.

Cabral, OAB/MS 15.409, oportunizando o oferecimento das razões, tendo em vista à interposição do recurso de apelação à p. 449.

Após, remetam-se os autos ao representante do Ministério Público Estadual para apresentar suas contrarrazões recursais.

Por fim, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação de parecer, no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 326 do RITJMS), bem como para se manifestar expressamente quanto à eventual oposição sobre a submissão do presente feito à julgamento virtual, sob pena de preclusão. Às providências.
10/04/2025 09:58

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 09:58

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2025 09:58

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2025 16:17

Recebidos os autos
08/04/2025 16:17

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 06:57

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 06:57

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 06:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/03/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:37

Recebidos os autos
24/03/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:24

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 12:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/03/2025 15:31

Recebidos os autos
10/03/2025 15:31

Decisão ou Despacho
06/03/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 14:45

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 14:45

Recebidos os autos
28/02/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 01:47

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 16:32

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:17

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 16:17

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:51

Recebidos os autos
12/02/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:42

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 06:43

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 06:42

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 06:32

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 22:11

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 22:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/02/2025 22:10

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 22:09

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 22:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/02/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:54

Recebidos os autos
11/02/2025 17:54

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 07:31

Julgado procedente o pedido
30/01/2025 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 14:56

Recebidos os autos
30/01/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:06

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 11:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/01/2025 18:11

de Instrução e Julgamento
22/01/2025 16:52

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 16:52

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:15

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:36

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 17:35

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 14:14

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 21:02

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 16:58

Recebidos os autos
13/11/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 13:15

Recebidos os autos
13/11/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 06:00

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 05:54

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 16:52

de Instrução e Julgamento
12/11/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 16:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/11/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:57

Evolução da Classe Processual
12/11/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:13

Recebidos os autos
11/11/2024 17:13

Recebida a denúncia
11/11/2024 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 03:30

Decorrido prazo de parte
31/10/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:01

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 11:01

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 11:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/10/2024 18:01

Recebidos os autos
30/10/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 16:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/10/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:47

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 12:47

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:37

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 11:37

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 14:48

Recebidos os autos
22/10/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:43

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 09:23

de Instrução e Julgamento
14/10/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 08:20

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 08:20

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 08:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/10/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 08:11

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 08:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/10/2024 13:03

Recebidos os autos
09/10/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 15:30

Recebidos os autos
07/10/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 12:48

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 12:48

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 12:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/09/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 09:24

Apensado ao processo numero do processo
30/09/2024 09:24

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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