TJMS - 0800095-42.2020.8.12.0048

1ª instância - Rio Negro - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

JOEL DA SILVA CARVALHO

CPF *61.***.*21-20

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CORGUINHO/ MS

CNPJ: 03.501.525/0001-07

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 15:40

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2025 15:39

    Transitado em Julgado em data

  • 15/03/2025 16:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2025 16:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2025 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 18:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2025 18:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2025 18:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2025 18:41

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/02/2025 18:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2025 18:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2025 18:10

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 18:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2025 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 18:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/02/2025 14:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/02/2025 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 17:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/12/2024 06:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 06:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 06:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2024 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 11:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/11/2024 07:04

    Juntada de tipo de documento

  • 31/10/2024 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 16:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2024 16:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 18:45

    Juntada de tipo de documento

  • 17/10/2024 18:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2024 11:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/10/2024 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2024 17:46

    Decorrido prazo de parte

  • 22/09/2024 03:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2024 14:17

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 08:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2024 08:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 08:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2024 08:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/09/2024 08:05

    Juntada de tipo de documento

  • 12/09/2024 08:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2024 15:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2024 15:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2024 15:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 19:10

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 19:10

    Decisão ou Despacho

  • 02/02/2024 13:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/02/2024 09:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/12/2023 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 00:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2023 15:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2023 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 17:25

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/11/2023 17:24

    Evolução da Classe Processual

  • 27/11/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 16:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/10/2023 16:37

    Processo Desarquivado

  • 25/10/2023 20:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2023 14:13

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2023 02:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2023 13:14

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2023 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2023 09:45

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 09:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/07/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2023 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2023 15:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/07/2023 15:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2023 15:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/03/2023 12:12

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 12:12

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 00:01

    Transitado em Julgado em data

  • 30/11/2022 11:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2022 11:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/11/2022 11:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/11/2022 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 15:45

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 09:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2022 09:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/09/2022 09:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2022 09:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2022 09:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/08/2022 18:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/08/2022 15:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/07/2022 01:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2022 07:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2022 07:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2022 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 13:52

    Recebidos os autos

  • 17/01/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 13:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/12/2021 10:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2021 10:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/11/2021 19:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2021 17:14

    Recebidos os autos

  • 31/10/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 09:47

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 09:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/10/2021 23:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 23:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2021 23:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2021 23:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/10/2021 22:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2021 22:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/10/2021 08:19

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 08:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2021 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 08:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/08/2021 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 16:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/07/2021 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 10:33

    Decorrido prazo de parte

  • 26/04/2021 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2021 10:42

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 21:45

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 21:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/12/2020 16:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2020 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 16:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2020 16:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/12/2020 16:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2020 16:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/11/2020 13:11

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 13:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2020 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 13:10

    Julgado procedente o pedido

  • 07/10/2020 00:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/10/2020 22:30

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 22:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/10/2020 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2020 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2020 14:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/10/2020 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 17:57

    Apensado ao processo numero do processo

  • 28/09/2020 08:33

    Recebidos os autos

  • 28/09/2020 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 10:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2020 10:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/08/2020 21:11

    Recebidos os autos

  • 21/08/2020 21:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2020 09:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/08/2020 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 18:18

    Decorrido prazo de parte

  • 01/06/2020 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 17:39

    Juntada de tipo de documento

  • 14/05/2020 17:39

    Juntada de tipo de documento

  • 25/04/2020 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 20:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 21:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2020 21:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/03/2020 18:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/03/2020 18:04

    Recebidos os autos

  • 30/03/2020 18:04

    Recebidos os autos

  • 30/03/2020 18:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2020 01:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/03/2020 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 16:03

    Recebidos os autos

  • 25/03/2020 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 11:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2020 10:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2020 09:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2020 09:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/03/2020 09:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2020 09:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2020 09:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/03/2020 09:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2020 09:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2020 09:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/03/2020 17:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/03/2020 17:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2020 09:42

    Recebidos os autos

  • 24/03/2020 09:42

    Decisão ou Despacho

  • 18/03/2020 09:37

    Recebidos os autos

  • 18/03/2020 08:33

    Juntada de tipo de documento

  • 10/03/2020 08:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/03/2020 08:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2020 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 18:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/03/2020 16:01

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 09/03/2020 16:00

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2020

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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