28/08/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/08/2025 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/08/2025 16:58

Juntada de Petição de Contra-razões
15/08/2025 10:53

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/08/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:22

Prazo em Curso
08/08/2025 06:45

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 17:03

Emissão da Relação
06/08/2025 17:02

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/08/2025 14:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2025 14:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/08/2025 10:46

Conclusos para despacho
04/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:55

Autos preparados para expedição
01/08/2025 12:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
31/07/2025 22:50

Juntada de Petição de recurso inominado
14/07/2025 14:08

Prazo em Curso
14/07/2025 06:43

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
11/07/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025 10:28

Emissão da Relação
10/07/2025 10:12

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/07/2025 15:13

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:12

Registro de Sentença
09/07/2025 15:12

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
07/07/2025 20:06

Expedição de NULL.
10/06/2025 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/06/2025 14:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
09/06/2025 17:02

Juntada de Petição de Réplica
03/06/2025 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/06/2025 15:43

Prazo em Curso
02/06/2025 12:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/06/2025 08:03

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/06/2025 06:36

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0809920-42.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Janaine Penteado Santana - Intimação da parte autora para que apresente impugnação à contestação.
30/05/2025 16:48

Prazo em Curso
30/05/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 18:59

Emissão da Relação
29/05/2025 15:33

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 06:34

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0809920-42.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Janaine Penteado Santana - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
14/04/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2025 16:49

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/04/2025 15:42

Expedição de Carta.
11/04/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/04/2025 15:41

Emissão da Relação
10/04/2025 08:37

Autos preparados para expedição
10/04/2025 08:36

Expedição de Certidão.
10/04/2025 07:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/06/2025 04:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
09/04/2025 14:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2025 14:21

Recebida petição inicial
08/04/2025 15:33

Conclusos para despacho
07/04/2025 18:12

Informação do Sistema
07/04/2025 18:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/04/2025 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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