TJMS - 0800641-92.2021.8.12.0006

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMAPUA

CNPJ: 03.501.517/0001-52

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

OTAVIANO DIAS DA ROCHA

CPF *72.***.*80-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 13:53

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2025 13:43

    Transitado em Julgado em data

  • 06/06/2025 10:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.

  • 23/04/2025 11:38

    Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

  • 22/04/2025 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0800641-92.2021.8.12.0006 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Camapuã - Exectdo: Otaviano Dias da Rocha - Sentença de p. : "Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.

    Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).

    Levantem-se as constrições, se houver."

  • 17/04/2025 08:21

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/04/2025 11:12

    Autos preparados para expedição

  • 16/04/2025 10:54

    Emissão da Relação

  • 15/04/2025 14:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/04/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 14:18

    Registro de Sentença

  • 15/04/2025 14:18

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 02/04/2025 10:16

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2025 10:16

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS

  • 21/01/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 17:34

    Prazo em Curso

  • 03/12/2024 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 17:34

    Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

  • 03/12/2024 15:37

    Documento Digitalizado

  • 23/11/2024 11:32

    Documento Digitalizado

  • 11/06/2024 08:42

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 11:38

    Autos preparados para expedição

  • 25/04/2024 06:02

    Documento Digitalizado

  • 25/04/2024 06:01

    Documento Digitalizado

  • 19/04/2024 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 07:17

    Prazo em Curso

  • 05/03/2024 07:17

    Prazo em Curso

  • 04/03/2024 15:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/03/2024 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 09:43

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 08:36

    Autos preparados para expedição

  • 21/08/2023 11:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/07/2023 16:26

    Expedição de Carta.

  • 13/03/2023 13:10

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/03/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 12:48

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/12/2022 12:35

    Autos preparados para expedição

  • 07/09/2022 07:32

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 07/09/2022 07:32

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/09/2022 07:32

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 20/07/2022 07:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/06/2022 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 18:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2022.

  • 23/05/2022 12:29

    Documento Digitalizado

  • 12/04/2022 13:44

    Documento Digitalizado

  • 08/04/2022 16:06

    Prazo em Curso

  • 08/04/2022 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 10:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/03/2022 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 14:33

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 09:43

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 07/03/2022 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 17:23

    Documento Digitalizado

  • 09/02/2022 15:43

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/01/2022 16:26

    Documento Digitalizado

  • 16/12/2021 06:53

    Prazo em Curso

  • 16/12/2021 06:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 19:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/12/2021 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 06:53

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2021 08:02

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 30/11/2021 14:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2021.

  • 20/10/2021 16:39

    Documento Digitalizado

  • 20/10/2021 15:47

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/08/2021 10:18

    Documento Digitalizado

  • 13/08/2021 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 13:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/08/2021 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2021 09:37

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 09:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2021.

  • 03/08/2021 17:01

    Documento Digitalizado

  • 23/07/2021 01:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/07/2021 13:50

    Documento Digitalizado

  • 19/07/2021 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/05/2021 08:52

    Prazo em Curso

  • 17/05/2021 13:04

    Expedição de Carta.

  • 17/05/2021 06:48

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/05/2021 10:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/05/2021 10:52

    Recebida petição inicial

  • 04/05/2021 15:24

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 14:48

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 04/05/2021 14:48

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/05/2021 14:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810319-71.2025.8.12.0110

Eduardo Vinicius Araujo Coeva

Aguas Guariroba S.A.

Advogado: Solange Vieira do Carmo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2025 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0930470-98.2008.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Antonio Weiber

Advogado: Wagner Leao do Carmo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/12/2008 10:27

Exibir Processo

Processo nº 1405732-93.2025.8.12.0000

Nara Mendes da Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/04/2025 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0810316-19.2025.8.12.0110

Alex Augusto Derzi Resende

Sociedade Esportiva Palmeiras

Advogado: Andre Muszkat

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2025 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0808657-72.2025.8.12.0110

Maria Aparecida Goncalves

Solucao Financeira Servico de Recuperaca...

Advogado: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/03/2025 22:10

Exibir Processo