TJMS - 0867001-53.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 13:53
Arquivado Definitivamente
-
13/08/2025 13:43
Transitado em Julgado em data
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06/06/2025 10:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.
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23/04/2025 11:33
Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
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22/04/2025 08:12
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 08:11
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0867001-53.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Batayporã - Exectdo: Nutricentro-brasil Central Nutrição Animal Ltda-me - Sentença de p. : "Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver." -
17/04/2025 08:20
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/04/2025 11:12
Autos preparados para expedição
-
16/04/2025 11:07
Emissão da Relação
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15/04/2025 14:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/04/2025 14:25
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 14:25
Registro de Sentença
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15/04/2025 14:25
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
02/04/2025 09:21
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 09:21
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
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06/12/2024 09:52
Prazo em Curso
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06/12/2024 09:52
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 09:52
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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06/12/2024 06:42
Documento Digitalizado
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23/11/2024 10:55
Documento Digitalizado
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15/11/2024 03:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/09/2024 08:24
Conclusos para despacho
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20/09/2024 08:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2024.
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07/08/2024 08:23
Expedição de Certidão.
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07/08/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 08:18
Autos preparados para expedição
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05/08/2024 08:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/06/2024 15:15
Expedição de Carta.
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05/06/2024 11:54
Expedição em análise para assinatura
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29/04/2024 11:17
Autos preparados para expedição
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29/04/2024 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2024 11:00
Expedição de Certidão.
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15/04/2024 10:59
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 14:04
Autos preparados para expedição
-
12/04/2024 14:03
Expedição de Certidão.
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01/01/2024 09:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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01/01/2024 00:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/12/2023 17:29
Autos preparados para expedição
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06/12/2023 17:29
Recebida petição inicial
-
05/12/2023 17:00
Expedição de Carta.
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29/11/2023 17:58
Conclusos para despacho
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29/11/2023 17:58
Conclusos para despacho
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23/11/2023 12:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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