TJMS - 0807653-70.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 13:53
Arquivado Definitivamente
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13/08/2025 13:43
Transitado em Julgado em data
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06/06/2025 10:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.
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23/04/2025 11:34
Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
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22/04/2025 08:27
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 08:27
Ato ordinatório praticado
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18/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0807653-70.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Batayporã - Exectdo: Geraldo Magno Resende - Sentença de p. : "Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver." -
17/04/2025 08:20
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/04/2025 11:12
Autos preparados para expedição
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16/04/2025 11:09
Emissão da Relação
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15/04/2025 14:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/04/2025 14:27
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 14:27
Registro de Sentença
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15/04/2025 14:27
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
02/04/2025 09:49
Conclusos para julgamento
-
02/04/2025 09:49
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
-
06/12/2024 09:36
Prazo em Curso
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06/12/2024 09:36
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 09:36
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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06/12/2024 06:27
Documento Digitalizado
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23/11/2024 10:40
Documento Digitalizado
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01/08/2024 12:17
Conclusos para despacho
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30/07/2024 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 12:24
Autos preparados para expedição
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08/07/2024 09:53
Expedição de Certidão.
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08/07/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 15:19
Autos preparados para expedição
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04/07/2024 11:18
Juntada de NULL
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04/07/2024 11:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2024.
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27/06/2024 12:40
Autos preparados para expedição
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22/06/2024 07:07
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
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20/06/2024 10:29
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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20/06/2024 08:24
Expedição de Certidão.
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20/06/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 15:41
Autos preparados para expedição
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19/06/2024 15:40
Expedição de Certidão.
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18/06/2024 18:35
Expedição de Mandado.
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18/06/2024 14:39
Expedição em análise para assinatura
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10/05/2024 11:48
Autos preparados para expedição
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09/05/2024 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2024 10:55
Expedição de Certidão.
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30/04/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 03:08
Autos preparados para expedição
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29/04/2024 10:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/04/2024 09:14
Prazo em Curso
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10/04/2024 12:19
Expedição de Carta.
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10/04/2024 11:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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10/04/2024 11:14
Recebida petição inicial
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07/03/2024 08:06
Conclusos para despacho
-
07/03/2024 08:06
Conclusos para despacho
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03/02/2024 21:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2024
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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