09/09/2025 12:27

Prazo em Curso
08/09/2025 17:16

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/09/2025 17:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
05/09/2025 15:52

Recebidos os autos do Ministério Público
05/09/2025 15:52

Manifestação do Ministério Público
04/09/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:23

Autos entregues em carga ao Defensor
04/09/2025 16:23

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:22

Autos entregues em carga ao Promotor
04/09/2025 16:19

Transitado em Julgado em data
20/08/2025 12:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 12:22

Prazo em Curso
13/08/2025 12:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/08/2025 12:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
15/04/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/04/2025 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/04/2025 16:08

Recebidos os autos do Ministério Público
14/04/2025 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 15:43

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:42

Autos entregues em carga ao Promotor
21/03/2025 15:53

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/03/2025 15:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
28/02/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 19:30

Autos entregues em carga ao Defensor
28/02/2025 18:44

Juntada de Mandado
28/02/2025 18:44

Juntada de NULL
20/02/2025 13:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2025 13:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/02/2025 19:17

Conclusos para despacho
13/02/2025 17:58

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/02/2025 17:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
13/02/2025 16:18

Prazo em Curso
10/02/2025 13:47

Recebidos os autos do Ministério Público
10/02/2025 13:47

Manifestação do Ministério Público
10/02/2025 12:14

Autos preparados para expedição
10/02/2025 12:13

Expedição de Mandado.
10/02/2025 08:16

Expedição em análise para assinatura
07/02/2025 18:35

Autos preparados para expedição
07/02/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 18:33

Autos entregues em carga ao Defensor
07/02/2025 18:32

Expedição de Certidão.
07/02/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 18:32

Autos entregues em carga ao Promotor
28/01/2025 11:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/01/2025 11:56

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:56

Registro de Sentença
28/01/2025 11:56

Sentença Condenatória
18/10/2024 18:50

Conclusos para julgamento
18/10/2024 18:49

Documento Digitalizado
18/10/2024 18:49

Documento Digitalizado
18/10/2024 18:49

Documento Digitalizado
16/10/2024 14:19

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/10/2024 13:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
08/10/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 19:16

Autos entregues em carga ao Defensor
02/10/2024 13:46

Recebidos os autos do Ministério Público
02/10/2024 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 01:39

Expedição de Certidão.
20/09/2024 19:22

Expedição de Certidão.
20/09/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 19:21

Autos entregues em carga ao Promotor
16/09/2024 16:48

Juntada de Ofício
12/09/2024 18:47

Autos preparados para expedição
05/09/2024 07:31

Autos preparados para expedição
04/09/2024 16:07

Documento Digitalizado
04/09/2024 15:19

Expedição de Ofício.
04/09/2024 15:00

Expedição em análise para assinatura
16/08/2024 19:19

Autos preparados para expedição
15/08/2024 17:10

Proferida decisão interlocutória
15/08/2024 13:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2024 01:57:51, Vara Única.
12/08/2024 14:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/07/2024 18:04

Juntada de Mandado
02/07/2024 18:03

Juntada de NULL
28/06/2024 16:38

Juntada de NULL
28/06/2024 16:38

Juntada de Mandado
07/06/2024 09:18

Prazo em Curso
29/05/2024 18:48

Juntada de Mandado
29/05/2024 18:48

Juntada de NULL
29/05/2024 12:36

Juntada de Mandado
29/05/2024 12:36

Juntada de NULL
27/05/2024 10:06

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/05/2024 10:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
24/05/2024 17:31

Recebidos os autos do Ministério Público
24/05/2024 17:31

Manifestação do Ministério Público
24/05/2024 14:47

Autos preparados para expedição
24/05/2024 14:41

Documento Digitalizado
24/05/2024 12:42

Expedição de Mandado.
24/05/2024 12:42

Expedição de Mandado.
24/05/2024 12:42

Expedição de Mandado.
24/05/2024 12:42

Expedição de Mandado.
24/05/2024 12:41

Expedição de Ofício.
24/05/2024 10:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/05/2024 10:56

Expedição em análise para assinatura
23/05/2024 18:18

Expedição de Certidão.
23/05/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:18

Autos entregues em carga ao Promotor
23/05/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:15

Autos entregues em carga ao Defensor
30/04/2024 09:58

Autos preparados para expedição
29/04/2024 16:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2024 16:07

Proferida decisão interlocutória
29/04/2024 13:51

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2024 01:00:00, Vara Única.
24/04/2024 12:28

Conclusos para despacho
23/04/2024 15:26

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/04/2024 15:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
10/04/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:29

Autos entregues em carga ao Defensor
10/04/2024 11:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.
09/04/2024 07:47

Autos preparados para expedição
09/04/2024 07:43

Documento Digitalizado
09/04/2024 07:43

Documento Digitalizado
09/04/2024 07:43

Documento Digitalizado
07/03/2024 04:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.
27/02/2024 12:24

Prazo em Curso
23/02/2024 16:33

Juntada de Mandado
23/02/2024 16:32

Juntada de NULL
22/02/2024 16:23

Autos preparados para expedição
05/02/2024 17:57

Documento Digitalizado
05/02/2024 17:53

Juntada de Ofício
05/02/2024 17:52

Expedição de Certidão.
05/02/2024 16:10

Documento Digitalizado
05/02/2024 15:11

Autos preparados para expedição
05/02/2024 14:43

Documento Digitalizado
05/02/2024 13:16

Expedição de Ofício.
05/02/2024 13:16

Expedição de Mandado.
02/02/2024 10:55

Expedição em análise para assinatura
02/02/2024 10:53

Expedição de Certidão.
02/02/2024 10:46

Expedição de Certidão.
02/02/2024 10:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/02/2024 10:45

Evolução da Classe Processual
29/01/2024 12:22

Autos preparados para expedição
29/01/2024 10:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2024 10:22

Recebida a denúncia
18/12/2023 09:40

Conclusos para despacho
06/12/2023 14:35

Recebidos os autos do Ministério Público
06/12/2023 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 12:22

Autos entregues em carga ao Promotor
28/11/2023 16:55

Expedição de Certidão.
28/11/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:54

Autos entregues em carga ao Promotor
23/11/2023 12:24

Juntada de Ofício
23/11/2023 12:23

Juntada de Ofício
21/11/2023 15:23

Autos preparados para expedição
21/11/2023 15:06

Documento Digitalizado
21/11/2023 15:01

Documento Digitalizado
20/11/2023 16:04

Expedição de Ofício.
20/11/2023 16:04

Expedição de Ofício.
10/11/2023 17:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
10/11/2023 17:59

Juntada de Ofício
10/11/2023 17:58

Documento Digitalizado
10/11/2023 17:58

Documento Digitalizado
10/11/2023 14:19

Expedição em análise para assinatura
08/11/2023 14:43

Autos preparados para expedição
26/10/2023 16:42

Autos preparados para expedição
17/10/2023 09:52

Autos preparados para expedição
09/10/2023 14:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 10:23

Conclusos para despacho
05/09/2023 10:23

Processo Reativado
01/09/2023 18:18

Manifestação do Ministério Público
31/08/2023 08:23

Expedição de Certidão.
31/08/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 08:23

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
31/08/2023 08:22

Expedição de Certidão.
31/08/2023 08:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/08/2023 08:16

Documento Digitalizado
30/08/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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