26/03/2025 12:16

Registro Processual
09/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800137-56.2022.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Josefa de Fátima Clares Caldeirão Advogado: Bruno Teixeira Lazarino (OAB: 25372/MS) Advogado: Renato Otávio Zangirolami (OAB: 12559/MS) Advogado: Elison Yukio Miyamura (OAB: 13816/MS) Trata-se de Recurso Especial interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, com fundamento no artigo 105, III, "a", da Constituição Federal, sustentando que deverá ser aplicada a remuneração básica da caderneta de poupança (Taxa Referencial - TR) como índice oficial de correção monetária sobre o FGTS para todo o período condenatório.

Inicialmente, foi negado seguimento ao recurso por estar de acordo com os Temas 810/STF e 905/STJ (fls. 19/22).

Nada obstante, no agravo ulteriormente interposto (seq. 50002), o Superior Tribunal de Justiça determinou a devolução dos autos a este Tribunal para que fique sobrestado até que sobrevenha decisão definitiva do Tema 731 e, após, que seja observado, por analogia, o rito dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC (fls. 27/64).

Assim, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, determino o SOBRESTAMENTO do processo até decisão definitiva no âmbito da ADI 5.090/DF (Tema 731).

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.

Intimem-se.
31/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800137-56.2022.8.12.0037/50002 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Agravada: Josefa de Fátima Clares Caldeirão Advogado: Bruno Teixeira Lazarino (OAB: 25372/MS) Advogado: Renato Otávio Zangirolami (OAB: 12559/MS) Advogado: Elison Yukio Miyamura (OAB: 13816/MS) O Superior Tribunal de Justiça determinou a devolução do presente feito nos seguintes termos: "determino a devolução do presente feito ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que a definição quanto ao índice de correção monetária fique sobrestada até o julgamento definitivo do Tema 731 pelo Supremo tribunal Federal, conforme os precedente acima" (fls. 21/58).

Com efeito, está exaurida a função deste agravo.

Isso posto, traslade-se cópia da decisão de fls. 21/58 para os autos do RECURSO ESPECIAL n. 0800137-56.2022.8.12.0037/50001, que deverá retornar à conclusão para nova análise, adotando-se os procedimentos necessários Após, arquivem-se estes autos. Às providências.

Intimem-se.
23/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800137-56.2022.8.12.0037/50002 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Agravada: Josefa de Fátima Clares Caldeirão Advogado: Bruno Teixeira Lazarino (OAB: 25372/MS) Advogado: Renato Otávio Zangirolami (OAB: 12559/MS) Advogado: Elison Yukio Miyamura (OAB: 13816/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
04/11/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 13:12

Registro Processual
25/05/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 22:03

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 15:31

Recebidos os autos
24/05/2022 15:31

Confirmada
24/05/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 10:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/05/2022 02:05

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 00:01

Publicação
23/05/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 09:46

Provimento em Parte
11/05/2022 11:00

Inclusão em pauta
11/05/2022 10:30

Confirmada
11/05/2022 10:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/05/2022 10:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/05/2022 02:04

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 00:42

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 00:42

Expedida/Certificada
11/05/2022 00:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/05/2022 00:01

Publicação
10/05/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2022 10:50

Expedição de "tipo de documento".
10/05/2022 10:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/05/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 17:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
30/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800096-15.2019.8.12.0031

Joanel Raimundo Correia

Banco Panamericano S/A

Advogado: Gilvan Melo Sousa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/01/2019 19:01

Exibir Processo

Processo nº 0800070-94.2022.8.12.0036

Em Segredo de Justica

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/11/2022 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0800083-77.2019.8.12.0043

Margareth da Silva Santana Soares MEI

Angelica Michalski Rodrigues

Advogado: Dayane Ferreira de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/01/2019 08:10

Exibir Processo

Processo nº 0800091-48.2022.8.12.0011

Renato Dresch

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/01/2022 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0800105-78.2017.8.12.0020

Walter Barbosa de Campos

C. Vale - Cooperativa Agroindustrial

Advogado: Bruno Pagani Quadros

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/02/2017 17:52

Exibir Processo