27/08/2025 11:48

Certidão
27/08/2025 11:48

Recurso Eletrônico Baixado
27/08/2025 11:48

Transitado em Julgado em "data"
11/08/2025 03:04

Certidão
08/08/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 14:50

Autos Vindos da Defensoria Pública
01/08/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 22:21

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
31/07/2025 17:41

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
31/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 10:30

Certidão
31/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 10:30

Prazo em Curso
31/07/2025 10:27

Certidão
31/07/2025 10:27

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
31/07/2025 06:06

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 06:06

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 06:06

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816065-90.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Municipio de Campo Grande-MS Recorrido: Maria do Carmo de Almeida Simas RepreLeg: Rosana Simas Oliveira Moreira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 14/05/2025.
30/07/2025 11:18

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 11:18

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 11:18

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 12:30

Julgamento Virtual Finalizado
29/07/2025 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 12:29

Não-Provimento
22/07/2025 12:09

Incluído em pauta para 22/07/2025 12:09:08 local.
15/07/2025 13:37

Conclusos para decisão
15/07/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:37

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2025 13:37

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
03/06/2025 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/05/2025 13:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/05/2025 13:38

Conclusos para decisão
14/05/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
14/05/2025 13:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
25/04/2025 09:09

Certidão de Publicação - DJE
25/04/2025 00:01

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816065-90.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Municipio de Campo Grande-MS Recorrido: Maria do Carmo de Almeida Simas RepreLeg: Rosana Simas Oliveira Moreira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Vistos, etc.

Em atendimento ao art. 3º do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, inclua-se os presentes autos no mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cumpra-se.

Campo Grande, 22 de abril de 2025
24/04/2025 07:23

Remessa à Imprensa Oficial
23/04/2025 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/04/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/09/2024 12:05

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
11/09/2024 19:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2024 02:49

Certidão
29/08/2024 12:01

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
29/08/2024 12:01

Certidão
29/08/2024 11:59

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
29/08/2024 06:20

Certidão de Publicação - DJE
29/08/2024 06:19

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
29/08/2024 06:19

Certidão de Publicação - DJE
29/08/2024 00:01

Publicação
29/08/2024 00:01

Publicação
28/08/2024 15:47

Remessa à Imprensa Oficial
28/08/2024 15:47

Remessa à Imprensa Oficial
28/08/2024 15:43

Conclusos para decisão
28/08/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:36

Distribuído por sorteio
28/08/2024 15:34

Processo Cadastrado
28/08/2024 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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