TJMS - 0800401-15.2021.8.12.0003

1ª instância - Bela Vista - Juizado Especial Adjunto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROMULO ROSALINO ARGUELHO

CPF *41.***.*90-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE BELA VISTA

CNPJ: 03.217.916/0001-96

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: /MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 13:33

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 19/09/2025 13:33

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 27/05/2025 10:00

    Retificação de Classe Processual

  • 24/10/2022 16:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2022 16:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/10/2022 16:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/10/2022 16:37

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 18:13

    Apensado ao processo numero do processo

  • 22/08/2022 08:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/07/2022 14:18

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 17:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/06/2022 12:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/06/2022 12:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/01/2022 11:57

    Recebidos os autos

  • 29/01/2022 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 13:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2022 13:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/01/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 16:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/01/2022 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2022 17:36

    Recebidos os autos

  • 18/01/2022 17:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/01/2022 10:02

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 17/01/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 15:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/01/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2021 10:09

    Recebidos os autos

  • 22/12/2021 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 09:00

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 09:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/12/2021 10:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2021 10:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2021 10:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2021 10:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/12/2021 10:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2021 10:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/12/2021 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2021 18:22

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 18:22

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 18:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2021 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 18:21

    Julgado procedente o pedido

  • 28/10/2021 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 18:16

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/08/2021 18:16

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 27/08/2021 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 12:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/08/2021 14:31

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 14:17

    Juntada de tipo de documento

  • 12/08/2021 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 13:36

    Juntada de tipo de documento

  • 09/08/2021 16:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/08/2021 11:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2021 13:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2021 13:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/08/2021 06:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/08/2021 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2021 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2021 16:00

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 16:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/07/2021 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2021 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2021 13:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/07/2021 12:59

    Recebidos os autos

  • 24/07/2021 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 17:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2021 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 16:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2021 16:35

    de Instrução e Julgamento

  • 30/06/2021 18:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/06/2021 11:00

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 11:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/06/2021 15:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2021 15:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/06/2021 09:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/06/2021 21:33

    Recebidos os autos

  • 06/06/2021 21:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 18:17

    Juntada de tipo de documento

  • 31/05/2021 18:17

    Juntada de tipo de documento

  • 27/05/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 15:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2021 17:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2021 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2021 16:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2021 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2021 16:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/05/2021 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 15:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2021 15:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2021 15:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/05/2021 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2021 13:14

    de Instrução e Julgamento

  • 21/05/2021 12:45

    Decisão ou Despacho

  • 18/05/2021 18:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/05/2021 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 13:32

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 18:30

    Juntada de tipo de documento

  • 17/05/2021 18:30

    Juntada de tipo de documento

  • 17/05/2021 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 18:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2021 15:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2021 15:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/05/2021 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2021 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 12:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/05/2021 11:50

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 11:47

    Juntada de tipo de documento

  • 06/05/2021 23:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 23:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 15:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/05/2021 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2021 15:27

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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