TJMS - 0800136-61.2018.8.12.0021

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

VIA VAREJO S/A.

CNPJ: 33.041.260/0652-90

Advogados

RONALDO RAYES

OAB: 114521/SP

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES

OAB: 154384/SP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

VIA VAREJO S/A.

CNPJ: 33.041.260/0652-90

Advogados

CARINA SOUZA CARDOSO

OAB: 4748/MS

CPF *04.***.*38-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 11:30

    Registro Processual

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800136-61.2018.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Via Varejo S/A Advogado: Ronaldo Rayes (OAB: 114521/SP) Advogado: João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB: 154384/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Extraordinário interposto por Via Varejo S/A, até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário representativo de controvérsia, com o reconhecimento da existência de repercussão geral - RE 1.335.393 (Tema 1195).

    Providencie a Secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

  • 09/05/2022 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 07:27

    Registro Processual

  • 18/11/2021 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 20:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 08:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/11/2021 08:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/10/2021 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 09:30

    Confirmada

  • 26/10/2021 10:30

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 10:30

    Confirmada

  • 19/10/2021 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 18:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/10/2021 18:21

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 18:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/10/2021 18:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/10/2021 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 12:24

    Expedição de "tipo de documento".

  • 19/10/2021 11:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/10/2021 11:56

    Juntada de tipo de documento

  • 19/10/2021 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 00:01

    Publicação

  • 18/10/2021 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2021 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2021 15:56

    Não-Provimento

  • 06/10/2021 08:52

    Inclusão em pauta

  • 01/06/2020 20:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/06/2020 20:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/05/2020 13:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/05/2020 16:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/05/2020 16:39

    Recebidos os autos

  • 26/05/2020 16:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/05/2020 16:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/05/2020 00:01

    Publicação

  • 26/05/2020 00:01

    Publicação

  • 25/05/2020 22:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 22:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2020 20:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2020 18:26

    Juntada de tipo de documento

  • 22/05/2020 17:16

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/05/2020 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2020 00:01

    Publicação

  • 20/05/2020 19:06

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 20/05/2020 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 20:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 20:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 18:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/05/2020 18:14

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") da Distribuição ao "destino"

  • 19/05/2020 18:14

    Expedição de "tipo de documento".

  • 19/05/2020 18:14

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 19/05/2020 18:14

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 19/05/2020 18:01

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/05/2020 18:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/05/2020 16:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/05/2020 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2020 00:01

    Publicação

  • 13/05/2020 20:13

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 13/05/2020 20:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 15:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/05/2020 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 13:35

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") da Distribuição ao "destino"

  • 13/05/2020 13:35

    Expedição de "tipo de documento".

  • 13/05/2020 13:35

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 13/05/2020 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 10:14

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2020

Ultima Atualização
08/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800139-09.2021.8.12.0054

Agmar de Araujo Santos

Municipio de Nova Alvorada do Sul - Ms

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/04/2021 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0800104-04.2020.8.12.0048

Maria Aparecida Alves

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/03/2020 07:10

Exibir Processo

Processo nº 0800138-72.2021.8.12.0038

Leanderson Brum Mendes

Claro S/A

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/04/2021 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0800140-38.2014.8.12.0054

Oeste Verde Comercio e Armazenagem de Ce...

Alberto Kazuhiko Yamada Kawata

Advogado: Felipe Ramos Baseggio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/02/2014 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0800068-91.2022.8.12.0047

Jaqueline Flores Garcia

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/02/2022 11:05

Exibir Processo