TJMS - 0811150-66.2018.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/09/2025 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2025 08:53
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
18/09/2025 08:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 07:04
Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
-
09/09/2025 00:00
Intimação
ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.
Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo. -
08/09/2025 08:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/09/2025 22:48
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 11:22
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
05/09/2025 11:21
Emissão da Relação
-
28/08/2025 19:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/08/2025 19:51
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 19:51
Registro de Sentença
-
28/08/2025 19:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/08/2025 07:27
Conclusos para julgamento
-
14/05/2025 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 06:22
Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Edmar Soares da Silva (OAB 20047/MS) Processo 0811150-66.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliano da Silva Rodrigues - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.
Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".
Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa. -
23/04/2025 08:16
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/04/2025 09:20
Documento Digitalizado
-
22/04/2025 09:20
Emissão da Relação
-
22/04/2025 09:19
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 16:32
Prazo em Curso
-
11/02/2025 16:32
Documento Digitalizado
-
11/02/2025 16:32
Documento Digitalizado
-
06/02/2025 18:15
Documento Digitalizado
-
31/01/2025 20:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
31/01/2025 20:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
31/01/2025 20:01
Documento Digitalizado
-
31/01/2025 20:01
Documento Digitalizado
-
05/12/2024 14:49
Expedição em análise para assinatura
-
05/12/2024 14:49
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 04:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/10/2024 22:05
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
04/10/2024 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 05:28
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 22:16
Publicado ato_publicado em 23/09/2024.
-
23/09/2024 08:27
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/09/2024 21:44
Prazo em Curso
-
22/09/2024 21:42
Expedição de Certidão.
-
22/09/2024 21:42
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2024 21:42
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
22/09/2024 21:40
Emissão da Relação
-
22/09/2024 21:39
Juntada de Informações
-
22/09/2024 21:36
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 12:24
Autos preparados para expedição
-
04/06/2024 17:04
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 17:44
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
20/05/2024 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 00:43
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 21:31
Publicado ato_publicado em 08/05/2024.
-
08/05/2024 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/05/2024 18:13
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 18:13
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
07/05/2024 18:11
Emissão da Relação
-
06/05/2024 19:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/05/2024 13:08
Proferida decisão interlocutória
-
29/11/2023 14:36
Conclusos para despacho
-
16/11/2023 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 16:38
Prazo em Curso
-
07/10/2023 02:19
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 07:49
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 07:49
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 07:49
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
27/09/2023 07:47
Evolução da Classe Processual
-
26/09/2023 19:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/09/2023 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 11:29
Conclusos para despacho
-
22/04/2023 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 21:35
Publicado ato_publicado em 04/04/2023.
-
04/04/2023 07:29
Prazo em Curso
-
04/04/2023 07:27
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/04/2023 07:27
Emissão da Relação
-
03/04/2023 19:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/04/2023 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2023 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2022 16:53
Conclusos para despacho
-
12/04/2022 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2022 21:17
Publicado ato_publicado em 29/03/2022.
-
29/03/2022 11:51
Prazo em Curso
-
29/03/2022 11:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/03/2022 11:49
Emissão da Relação
-
28/03/2022 19:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/03/2022 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2022 18:52
Conclusos para despacho
-
28/01/2022 17:49
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
06/01/2022 11:35
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
18/11/2021 13:50
Recebidos os autos da Turma Recursal
-
18/11/2021 13:50
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
23/08/2021 15:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
23/08/2021 15:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
23/08/2021 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2021 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2021 11:01
Prazo em Curso
-
28/07/2021 21:13
Publicado ato_publicado em 28/07/2021.
-
28/07/2021 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/07/2021 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2021 15:39
Emissão da Relação
-
22/07/2021 21:16
Publicado ato_publicado em 22/07/2021.
-
22/07/2021 07:55
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/07/2021 23:36
Emissão da Relação
-
19/07/2021 19:06
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
19/07/2021 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2021 18:55
Expedição de Certidão.
-
09/07/2021 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2021 18:55
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
09/07/2021 18:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/07/2021 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2021 19:15
Conclusos para decisão
-
25/06/2021 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2021 17:11
Prazo em Curso
-
11/06/2021 00:32
Publicado ato_publicado em 11/06/2021.
-
10/06/2021 11:57
Emissão da Relação
-
10/06/2021 10:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/06/2021 18:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/06/2021 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2021 17:39
Conclusos para despacho
-
23/03/2021 12:38
Recebidos os autos
-
23/03/2021 12:38
Transferência de Processo - Saída
-
19/03/2021 19:11
Juntada de Petição de recurso inominado
-
19/03/2021 10:07
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
19/03/2021 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2021 01:12
Publicado ato_publicado em 11/03/2021.
-
10/03/2021 10:50
Prazo em Curso
-
10/03/2021 10:50
Expedição de Certidão.
-
10/03/2021 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2021 10:49
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
10/03/2021 10:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/03/2021 10:47
Emissão da Relação
-
08/02/2021 14:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/02/2021 14:44
Expedição de Certidão.
-
08/02/2021 14:44
Registro de Sentença
-
08/02/2021 14:44
Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes
-
08/02/2021 14:44
Expedição de NULL.
-
31/07/2020 10:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
27/07/2020 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2020 11:16
Prazo em Curso
-
22/07/2020 00:09
Publicado ato_publicado em 22/07/2020.
-
21/07/2020 10:19
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/07/2020 10:16
Emissão da Relação
-
20/07/2020 14:44
Processo saneado
-
28/06/2020 21:35
Expedição de NULL.
-
16/04/2020 19:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/03/2020 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
02/03/2020 20:38
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
02/03/2020 20:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2020 14:32
Prazo em Curso
-
29/02/2020 02:45
Expedição de Certidão.
-
28/02/2020 23:40
Publicado ato_publicado em 28/02/2020.
-
27/02/2020 20:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/02/2020 20:33
Emissão da Relação
-
19/02/2020 10:32
Expedição de Certidão.
-
19/02/2020 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2020 10:30
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
18/02/2020 14:09
Expedição de Certidão.
-
18/02/2020 14:09
Registro de Sentença
-
18/02/2020 14:09
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
15/02/2020 17:30
Expedição de NULL.
-
10/01/2020 17:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
13/11/2019 15:51
Ordenada a entrega dos autos à parte
-
18/10/2019 17:24
Conclusos para despacho
-
18/10/2019 14:42
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
18/10/2019 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2019 03:51
Expedição de Certidão.
-
08/10/2019 11:56
Expedição de Certidão.
-
08/10/2019 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2019 11:56
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
04/10/2019 11:56
Autos preparados para expedição
-
29/09/2019 21:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/09/2019 21:17
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2019 08:35
Juntada de Petição de Réplica
-
13/09/2019 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2019 18:19
Conclusos para despacho
-
11/09/2019 14:38
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
13/07/2019 07:09
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
13/07/2019 07:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2019 13:55
Publicado ato_publicado em 03/05/2019.
-
02/05/2019 13:28
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/05/2019 08:01
Expedição de Certidão.
-
30/04/2019 17:47
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
30/04/2019 17:46
Emissão da Relação
-
30/04/2019 17:45
Expedição de Carta.
-
30/04/2019 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2019 17:44
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
12/11/2018 04:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/10/2018 17:47
Informação do Sistema
-
08/10/2018 17:47
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
20/08/2018 16:46
Autos preparados para expedição
-
20/08/2018 16:38
Expedição de Certidão.
-
20/08/2018 15:46
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/09/2019 02:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
16/08/2018 16:43
Autos preparados para expedição
-
14/08/2018 15:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/08/2018 15:47
Despacho de recebimento da inicial
-
10/08/2018 15:58
Conclusos para despacho
-
09/08/2018 19:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2021
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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