TJMS - 0007583-25.2020.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 4ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 17:34
Arquivado Provisoriamente
-
22/05/2025 02:35
Decorrido prazo de parte
-
05/05/2025 14:14
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 10:03
Juntada de Petição de tipo
-
25/04/2025 17:19
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 07:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS) Processo 0007583-25.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aldízio de Matos Ferreira - Réu: Banco do Brasil S/A - Decisão de fls.799: Trata-se de ação cujo um dos pontos controvertidos é justamente o ônus da prova quanto ao destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP.
Em 03 de dezembro de 2024 o STJ reconheceu a relevância da matéria e determinou a sua afetação à sistemática dos recursos repetitivos, conforme decisão tomada no REsp nº. 2.162.222 - PE (Tema Repetitivo 1300), inclusive com a determinação de Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC.
Assim, tendo em vista que o tema discutido nestes autos, afigura-se com o objeto da afetação discutida na instância superior, determino o sobrestamento do presente feito até o julgamento do REsp nº. 2.162.222 - PE (Tema Repetitivo 1300), pelo prazo de um ano, ou anterior provocação.
Anote-se a suspensão e remetam os autos ao arquivo provisório.
Decorrido o prazo acima, à serventia para que verifique quanto ao julgamento do Tema Repetitivo 1300 do STJ, anexando a respectiva decisão nos autos, dando-se ciência às partes.
R.
Intimem-se. -
24/04/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 14:59
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 14:41
Recebidos os autos
-
14/04/2025 14:41
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
26/02/2025 18:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/02/2025 15:01
Juntada de Petição de tipo
-
25/02/2025 11:01
Juntada de Petição de tipo
-
20/02/2025 14:09
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 02:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/02/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 13:39
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 11:43
Recebidos os autos
-
18/02/2025 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2025 14:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/02/2025 14:20
Juntada de tipo de documento
-
17/02/2025 14:19
Decorrido prazo de parte
-
25/11/2024 11:02
Processo Desarquivado
-
22/02/2024 03:24
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 01:49
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 02:12
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 03:06
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 03:04
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 01:17
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 02:57
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 14:30
Juntada de Petição de tipo
-
24/11/2022 03:09
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 02:59
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 01:06
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2021 00:32
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 01:54
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 04:26
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 04:06
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 00:42
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 01:02
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 00:33
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 01:18
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2021 02:37
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 20:14
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2021 12:37
Arquivado Provisoriamente
-
23/03/2021 02:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/03/2021 07:52
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2021 16:55
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2021 19:24
Recebidos os autos
-
17/03/2021 19:24
Outras Decisões
-
07/11/2020 19:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/11/2020 12:13
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
05/11/2020 00:20
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2020 00:20
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2020 17:36
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2020 17:36
Juntada de tipo de documento
-
04/11/2020 17:07
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2020
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0813611-03.2025.8.12.0001
Joelma Maria da Silva Guerrero
Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...
Advogado: Bruno Rafael da Silva Taveira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/03/2025 13:35
Processo nº 0800053-90.2024.8.12.0035
Jose Bubans
Banco Panamericano S/A
Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/01/2024 20:22
Processo nº 0049977-12.2004.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Amaro Garcia Ribeiro
Advogado: Laudson Cruz Ortiz
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/11/2004 13:45
Processo nº 0801112-72.2025.8.12.0005
Beatriz Helena Torres de Arruda
Banco Agibank S/A
Advogado: Celso Goncalves
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/04/2025 17:18
Processo nº 0801695-35.2023.8.12.0035
Moacir Carlos da Silva
Binclub Servicos de Administracao e de P...
Advogado: Rodrigo de Oliveira Vilhalba
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/12/2023 09:20