TJMS - 0817879-74.2019.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 11:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/09/2025 11:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/09/2025 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 18:14
Prazo em Curso
-
22/08/2025 17:25
Expedição de Ofício.
-
22/08/2025 17:25
Expedição de Ofício.
-
22/08/2025 17:24
Expedição de Ofício.
-
15/08/2025 18:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
14/08/2025 18:24
Documento Digitalizado
-
14/08/2025 18:24
Documento Digitalizado
-
14/08/2025 18:24
Documento Digitalizado
-
14/08/2025 18:24
Documento Digitalizado
-
14/08/2025 18:24
Documento Digitalizado
-
14/08/2025 18:24
Documento Digitalizado
-
08/07/2025 11:19
Expedição em análise para assinatura
-
08/07/2025 11:00
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 10:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2025.
-
02/05/2025 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2025 02:50
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 06:23
Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB 12555/MS), Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS) Processo 0817879-74.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ana Paula Leite da Silva - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
23/04/2025 08:16
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/04/2025 11:40
Prazo em Curso
-
22/04/2025 11:40
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 11:38
Emissão da Relação
-
22/04/2025 11:38
Documento Digitalizado
-
22/04/2025 11:38
Documento Digitalizado
-
22/04/2025 11:37
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 07:45
Autos preparados para expedição
-
21/01/2025 19:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/01/2025 19:31
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2025 22:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 08:07
Conclusos para despacho
-
10/01/2025 08:07
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 07:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.
-
27/11/2024 08:44
Prazo em Curso
-
27/11/2024 04:52
Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
-
26/11/2024 08:20
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/11/2024 09:31
Emissão da Relação
-
25/11/2024 09:31
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 09:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2024.
-
04/11/2024 02:25
Expedição de Certidão.
-
28/10/2024 22:09
Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
-
28/10/2024 11:52
Evolução da Classe Processual
-
28/10/2024 11:51
Prazo em Curso
-
28/10/2024 08:25
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/10/2024 15:22
Prazo em Curso
-
25/10/2024 15:20
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2024 15:18
Emissão da Relação
-
25/10/2024 15:17
Documento Digitalizado
-
25/10/2024 15:17
Documento Digitalizado
-
25/10/2024 15:16
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 10:47
Autos preparados para expedição
-
27/06/2024 13:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2024.
-
08/06/2024 02:04
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 22:14
Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
-
30/05/2024 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/05/2024 19:30
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 19:30
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 19:25
Emissão da Relação
-
17/05/2024 19:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/05/2024 14:44
Proferida decisão interlocutória
-
22/02/2024 02:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/12/2023 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 16:34
Conclusos para despacho
-
12/12/2023 16:26
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 05:07
Prazo em Curso
-
29/11/2023 21:20
Publicado ato_publicado em 29/11/2023.
-
28/11/2023 15:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/11/2023 14:50
Emissão da Relação
-
22/11/2023 09:54
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 14:13
Prazo em Curso
-
01/10/2023 02:26
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 17:31
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 19:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/09/2023 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2023 09:31
Conclusos para despacho
-
04/04/2023 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 07:36
Prazo em Curso
-
20/03/2023 23:43
Publicado ato_publicado em 20/03/2023.
-
16/03/2023 09:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/03/2023 08:01
Emissão da Relação
-
16/03/2023 08:00
Processo Reativado
-
15/03/2023 18:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/03/2023 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2022 02:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2022 17:46
Conclusos para despacho
-
15/09/2022 09:20
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
07/07/2022 14:16
Arquivado Definitivamente
-
07/07/2022 14:16
Expedição de Certidão.
-
09/05/2022 14:48
Prazo em Curso
-
08/05/2022 00:03
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 21:22
Publicado ato_publicado em 29/04/2022.
-
29/04/2022 09:15
Prazo em Curso
-
29/04/2022 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/04/2022 21:22
Publicado ato_publicado em 28/04/2022.
-
28/04/2022 13:55
Emissão da Relação
-
28/04/2022 13:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/04/2022 12:11
Expedição de Certidão.
-
28/04/2022 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2022 08:42
Emissão da Relação
-
28/04/2022 08:42
Transitado em Julgado em data
-
06/12/2021 15:49
Recebidos os autos da Turma Recursal
-
06/12/2021 15:49
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
28/09/2021 09:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
28/09/2021 09:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
28/09/2021 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2021 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2021 13:19
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
21/09/2021 16:59
Juntada de Petição de Contra-razões
-
03/09/2021 09:34
Prazo em Curso
-
02/09/2021 21:33
Publicado ato_publicado em 02/09/2021.
-
02/09/2021 10:02
Emissão da Relação
-
02/09/2021 09:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/08/2021 01:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/08/2021 01:04
Expedição de Certidão.
-
18/08/2021 14:48
Expedição de Certidão.
-
18/08/2021 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2021 14:50
Autos preparados para expedição
-
12/08/2021 18:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/08/2021 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2021 18:08
Conclusos para despacho
-
09/08/2021 15:55
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
09/08/2021 15:54
Documento Digitalizado
-
09/08/2021 15:54
Documento Digitalizado
-
02/08/2021 03:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/04/2021 18:13
Expedição de Certidão.
-
17/03/2021 18:24
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
17/03/2021 18:24
Redistribuição de Processo - Saída
-
09/03/2021 11:13
Juntada de Petição de recurso inominado
-
03/03/2021 07:33
Publicado ato_publicado em 03/03/2021.
-
03/03/2021 07:33
Publicado ato_publicado em 03/03/2021.
-
02/03/2021 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2021 12:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/03/2021 12:46
Emissão da Relação
-
18/01/2021 14:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/01/2021 14:23
Expedição de Certidão.
-
18/01/2021 14:23
Registro de Sentença
-
18/01/2021 14:23
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
14/01/2021 17:18
Expedição de NULL.
-
21/07/2020 14:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
11/07/2020 07:06
Juntada de Petição de Réplica
-
30/06/2020 09:22
Prazo em Curso
-
30/06/2020 02:08
Publicado ato_publicado em 30/06/2020.
-
29/06/2020 11:16
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/06/2020 00:28
Emissão da Relação
-
25/06/2020 23:22
Documento Digitalizado
-
25/06/2020 23:22
Documento Digitalizado
-
19/06/2020 10:57
Juntada de Petição de contestação
-
22/05/2020 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2020 18:25
Autos preparados para expedição
-
20/05/2020 12:45
Autos preparados para expedição
-
19/05/2020 20:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/05/2020 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2020 19:08
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
08/04/2020 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2020 15:35
Autos preparados para expedição
-
28/02/2020 14:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/02/2020 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2020 16:31
Conclusos para despacho
-
19/02/2020 17:25
Conclusos para decisão
-
19/02/2020 17:23
Documento Digitalizado
-
19/02/2020 17:23
Documento Digitalizado
-
18/02/2020 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2020 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2020 17:26
Autos preparados para expedição
-
15/12/2019 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2019 10:20
Prazo em Curso
-
25/10/2019 23:31
Publicado ato_publicado em 25/10/2019.
-
25/10/2019 10:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/10/2019 10:29
Emissão da Relação
-
18/10/2019 16:10
Juntada de NULL
-
18/10/2019 16:09
Juntada de Mandado
-
26/09/2019 13:51
Autos preparados para expedição
-
25/09/2019 15:27
Expedição de Mandado.
-
25/09/2019 13:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
25/09/2019 13:18
Expedição de Certidão.
-
25/09/2019 13:11
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/08/2020 03:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
24/09/2019 18:04
Tutela Provisória
-
23/09/2019 15:04
Conclusos para decisão
-
23/09/2019 13:51
Informação do Sistema
-
23/09/2019 13:51
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
23/09/2019 13:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2021
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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