27/05/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 14:40

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:05

Recebidos os autos
30/04/2025 17:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/04/2025 09:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/04/2025 09:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/04/2025 20:04

Confirmada
24/04/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:04

Expedição de "tipo de documento".
24/04/2025 15:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2025 06:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 06:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 06:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 06:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:01

Publicação
23/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804570-42.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Celio Francisco Gutierrez Valle DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
22/04/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2025 15:19

Não-Provimento
28/03/2025 14:55

Inclusão em pauta
30/04/2024 16:41

Expedição de "tipo de documento".
30/04/2024 16:41

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
30/04/2024 16:41

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
08/04/2024 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 15:52

Expedição de "tipo de documento".
08/04/2024 15:52

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
08/04/2024 15:52

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
07/02/2024 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 17:09

Expedição de "tipo de documento".
07/02/2024 17:09

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
07/02/2024 17:09

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
18/01/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 13:22

Expedida/certificada
30/10/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 13:21

Expedição de "tipo de documento".
30/10/2023 09:10

Confirmada
30/10/2023 05:47

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 05:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/10/2023 05:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/10/2023 05:47

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 00:01

Publicação
27/10/2023 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:21

Expedição de "tipo de documento".
27/10/2023 14:21

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
25/10/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 09:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
06/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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