TJMS - 0815960-81.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 16:02
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 16:02
Arquivado Definitivamente
-
27/05/2025 15:59
Transitado em Julgado em "data"
-
27/05/2025 15:46
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2025 01:35
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 22:06
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 17:42
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 17:40
Expedição de "tipo de documento".
-
15/04/2025 06:14
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 00:01
Publicação
-
15/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0815960-81.2022.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Jhonny Everson da Silva Ribeiro Advogado: Willian Martins Aguero (OAB: 24352/MS) Advogado: Weder Alexandre da Silva (OAB: 26037/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09). -
14/04/2025 11:03
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 18:15
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 18:15
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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11/04/2025 18:15
Não-Provimento
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04/04/2025 17:31
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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04/04/2025 17:20
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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17/03/2025 17:27
Inclusão em pauta
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06/06/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
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26/05/2024 01:52
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 11:06
Expedida/certificada
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15/05/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 11:05
Expedição de "tipo de documento".
-
15/05/2024 03:40
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 00:01
Publicação
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14/05/2024 15:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/05/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 14:25
Expedição de "tipo de documento".
-
14/05/2024 14:25
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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14/05/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 15:22
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2024
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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