18/08/2025 14:18

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 14:16

Transitado em Julgado em data
06/08/2025 12:26

Prazo em Curso
31/07/2025 22:52

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:43

Prazo em Curso
11/07/2025 10:57

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/07/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 06:58

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 09:54

Expedição de Certidão.
09/07/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/07/2025 09:51

Expedição de Certidão.
09/07/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:40

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2025 09:39

Emissão da Relação
05/07/2025 15:33

Expedição de Certidão.
05/07/2025 15:33

Registro de Sentença
05/07/2025 15:33

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
04/07/2025 15:43

Expedição de NULL.
03/06/2025 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/06/2025 08:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 08:12

Prazo em Curso
22/05/2025 06:37

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Elizete Corrêa dos Santos (OAB 19416/MS) Processo 0810727-62.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Arquimedes Ferreira de Lira - intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito.
21/05/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 18:44

Emissão da Relação
19/05/2025 15:23

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 14:41

Juntada de NULL
19/05/2025 14:41

Juntada de Mandado
13/05/2025 18:02

Prazo em Curso
12/05/2025 18:26

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 16:44

Juntada de Mandado
24/04/2025 16:44

Juntada de NULL
23/04/2025 13:21

Recebidos os autos do NAT
23/04/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 06:46

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
22/04/2025 13:01

Prazo em Curso
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elizete Corrêa dos Santos (OAB 19416/MS) Processo 0810727-62.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Arquimedes Ferreira de Lira - Diante do exposto, defiro a tutela de urgência pretendida e determino que o requerido Município de Campo Grande/MS providencie, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, a transferência de Arquimedes Ferreira de Lira para unidade hospitalar pública adequada ou, em igual prazo, disponibilize vaga na rede hospitalar privada com as mesmas características, às suas expensas, sob pena de sequestro de numerário suficiente para o cumprimento da presente decisão.

No mais, tratando-se de autor(a) incapaz de comparecer pessoalmente em juízo, com fundamento no art. 72 do CPC (aplicado por analogia), nomeio a pessoa indicada na inicial como curadora especial.

Cite-se o Município de Campo Grande/MS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar e se manifestar(em) acerca do julgamento antecipado do mérito.

Com a resposta, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito.

Ciência ao Ministério Público.

Oportunamente, remetam-se os autos ao Juiz Leigo para prolação de sentença.

Providências necessárias.

Intimem-se.
17/04/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 18:33

Expedição de Mandado.
16/04/2025 18:33

Expedição de Mandado.
16/04/2025 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/04/2025 17:49

Emissão da Relação
16/04/2025 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2025 17:04

Tutela Provisória
16/04/2025 16:23

Conclusos para decisão
16/04/2025 16:23

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/04/2025 16:23

Recebidos os autos do NAT
15/04/2025 18:57

Informação do Sistema
15/04/2025 18:57

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/04/2025 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/04/2025 18:40

Expedição de Certidão.
15/04/2025 18:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/04/2025 18:40

Redistribuição de Processo - Saída
15/04/2025 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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