02/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0829338-34.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Celina Pereira de Oliveira Xerez DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..
21/05/2025 16:53

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 09:28

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 09:28

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2025 16:08

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2025 16:08

Remetidos os Autos para destino.
01/08/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 14:38

Remetidos os Autos para destino.
01/08/2024 14:38

Remetidos os Autos para destino.
29/07/2024 17:49

Recebidos os autos
29/07/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 15:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/07/2024 12:38

Recebidos os autos
23/07/2024 12:38

Outras Decisões
23/07/2024 08:21

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 08:20

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 09:46

Recebidos os autos
12/07/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 07:51

Juntada de Petição de tipo
30/06/2024 21:20

Recebidos os autos
30/06/2024 21:20

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 09:53

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 09:53

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 09:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2024 09:52

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 09:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2024 09:52

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 09:52

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 09:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/06/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:14

Homologada a Transação
19/06/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 18:18

Remetidos os Autos para destino.
14/06/2024 13:07

Juntada de Petição de tipo
13/06/2024 08:08

Recebidos os autos
13/06/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 19:19

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 19:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/06/2024 18:48

Recebidos os autos
05/06/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 16:49

Recebidos os autos
03/06/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 18:20

Recebidos os autos
18/05/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 16:05

Recebidos os autos
16/05/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 10:39

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 10:39

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 10:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2024 10:35

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 10:35

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 10:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2024 10:32

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 10:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/05/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:19

Homologada a Transação
14/05/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 10:50

Remetidos os Autos para destino.
12/04/2024 15:23

Recebidos os autos
12/04/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 13:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2024 11:36

Recebidos os autos
09/04/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 15:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2024 08:18

Recebidos os autos
08/04/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 15:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/04/2024 14:47

Juntada de tipo de documento
04/04/2024 14:47

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 07:15

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2024 14:45

Recebidos os autos
19/02/2024 14:45

Tutela Provisória
15/02/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 11:10

Apensado ao processo numero do processo
09/02/2024 17:47

Juntada de tipo de documento
09/02/2024 17:47

Juntada de tipo de documento
09/02/2024 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 17:15

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 16:03

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 15:03

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2023 16:53

Recebidos os autos
13/12/2023 16:53

Tutela Provisória
07/12/2023 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2023 11:40

Recebidos os autos
07/12/2023 11:40

Juntada de tipo de documento
06/12/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 17:46

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2023 17:46

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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