23/07/2025 18:13

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 18:05

Transitado em Julgado em data
10/06/2025 11:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2025.
25/04/2025 01:34

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:56

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

Célia Gavilan - réu-revel Processo 0800275-59.2021.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exectda: Célia Gavilan - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.

Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).

Levantem-se as constrições, se houver.
15/04/2025 08:53

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 08:16

Expedição de Certidão.
15/04/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:13

Autos preparados para expedição
14/04/2025 13:45

Emissão da Relação
13/04/2025 19:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/04/2025 19:25

Expedição de Certidão.
13/04/2025 19:25

Registro de Sentença
13/04/2025 19:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/04/2025 10:13

Conclusos para julgamento
02/04/2025 10:13

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
21/01/2025 16:31

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:07

Prazo em Curso
03/12/2024 17:07

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:07

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
03/12/2024 15:12

Documento Digitalizado
23/11/2024 06:49

Documento Digitalizado
13/09/2024 11:54

Conclusos para despacho
14/08/2024 14:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/08/2024 14:54

Redistribuição de Processo - Saída
14/08/2024 14:54

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
13/08/2024 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2024 13:30

Processo Desarquivado
13/08/2024 13:29

Documento Digitalizado
22/02/2024 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2023 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/11/2023 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/07/2023 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/07/2023 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/06/2023 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2022 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/07/2022 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2021 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2021 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2021 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/10/2021 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2021 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 09:57

Arquivado Provisoriamente
11/10/2021 15:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/10/2021 15:09

Despacho Saneador
27/08/2021 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/08/2021 13:21

Conclusos para despacho
30/07/2021 10:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
30/07/2021 10:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2021.
28/06/2021 09:51

Documento Digitalizado
09/06/2021 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/03/2021 13:15

Documento Digitalizado
23/03/2021 01:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/03/2021 01:57

Despacho Saneador
12/03/2021 16:54

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
04/03/2021 18:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/03/2021 13:06

Conclusos para despacho
04/03/2021 12:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
04/03/2021 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
11/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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