TJMS - 0802013-24.2017.8.12.0004

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE AMAMBAI

CNPJ: 03.568.433/0001-36

Advogados

GLEYCE BRANDAO

Polo Passivo

Partes

ALDINAR ESPINDOLA

CPF *60.***.*96-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 18:13

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2025 18:05

    Transitado em Julgado em data

  • 10/06/2025 11:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2025.

  • 25/04/2025 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 11:55

    Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

  • 16/04/2025 00:00

    Intimação

    Aldinar Espíndola - réu-revel Processo 0802013-24.2017.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exectdo: Aldinar Espíndola - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.

    Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).

    Levantem-se as constrições, se houver.

  • 15/04/2025 08:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/04/2025 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 14:13

    Autos preparados para expedição

  • 14/04/2025 13:47

    Emissão da Relação

  • 13/04/2025 19:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/04/2025 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2025 19:24

    Registro de Sentença

  • 13/04/2025 19:24

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 02/04/2025 10:11

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2025 10:11

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS

  • 04/02/2025 09:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

  • 21/01/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 01:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/12/2024 17:25

    Prazo em Curso

  • 03/12/2024 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 17:25

    Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

  • 03/12/2024 15:27

    Documento Digitalizado

  • 23/11/2024 07:03

    Documento Digitalizado

  • 11/11/2024 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 00:00

    Autos preparados para expedição

  • 06/11/2024 17:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/11/2024 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2024 15:15

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 15:32

    Autos preparados para expedição

  • 09/10/2024 14:18

    Juntada de NULL

  • 02/09/2024 18:38

    Prazo em Curso

  • 29/08/2024 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2024 15:25

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/08/2024 07:02

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 24/07/2024 16:44

    Autos preparados para expedição

  • 23/07/2024 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 13:41

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 11/07/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 09:09

    Autos preparados para expedição

  • 11/07/2024 08:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/06/2024 14:54

    Expedição de Carta.

  • 28/05/2024 15:08

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/05/2024 14:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.

  • 14/05/2024 09:20

    Autos preparados para expedição

  • 13/05/2024 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 15:46

    Autos preparados para expedição

  • 02/05/2024 15:44

    Autos preparados para expedição

  • 28/04/2024 14:21

    Documento Digitalizado

  • 28/04/2024 11:09

    Documento Digitalizado

  • 19/04/2024 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 08:40

    Prazo em Curso

  • 15/03/2024 08:40

    Prazo em Curso

  • 13/03/2024 17:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/03/2024 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 10:57

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 14:44

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 26/05/2023 14:44

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/05/2023 14:44

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 25/05/2023 14:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/05/2023 14:24

    Processo Desarquivado

  • 16/01/2023 00:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2022 00:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2022 00:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 02:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 00:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/07/2022 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 01:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 00:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2021 01:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 00:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/11/2021 00:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2021 03:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/10/2021 00:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/08/2021 02:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/07/2021 03:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/06/2021 02:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/01/2021 01:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2020 01:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2020 00:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2020 00:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/04/2020 21:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/01/2020 01:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/12/2019 01:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/11/2019 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2019 15:53

    Arquivado Provisoriamente

  • 29/10/2019 17:57

    Documento Digitalizado

  • 29/10/2019 17:56

    Documento Digitalizado

  • 09/10/2019 01:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/09/2019 16:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/09/2019 16:17

    Despacho Saneador

  • 20/09/2019 18:03

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2019 13:09

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 03/09/2019 13:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2019.

  • 03/09/2019 12:12

    Documento Digitalizado

  • 03/07/2019 16:26

    Prazo em Curso

  • 03/07/2019 16:24

    Documento Digitalizado

  • 03/07/2019 16:10

    Juntada de NULL

  • 04/06/2019 14:10

    Juntada de Mandado

  • 03/05/2019 15:48

    Prazo em Curso

  • 30/04/2019 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2019 13:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/04/2019 17:33

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/04/2019 08:23

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 08/04/2019 08:54

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 22/03/2019 14:45

    Autos preparados para expedição

  • 22/03/2019 14:39

    Documento Digitalizado

  • 13/09/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/09/2017 17:59

    Prazo em Curso

  • 01/09/2017 17:56

    Expedição de Carta.

  • 31/08/2017 18:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/08/2017 18:47

    Recebida petição inicial

  • 29/08/2017 17:24

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2017 15:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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