TJMS - 0958644-29.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 17:04
Arquivado Definitivamente
-
14/08/2025 17:03
Transitado em Julgado em data
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05/06/2025 13:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
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16/04/2025 11:50
Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
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16/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0958644-29.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Água Clara - Exectdo: Espólio de Aurea Aparecida Batista do Nascimento - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
15/04/2025 08:49
Relação encaminhada ao D.J.
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15/04/2025 07:45
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 07:45
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 15:20
Autos preparados para expedição
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14/04/2025 14:41
Emissão da Relação
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13/04/2025 18:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/04/2025 18:50
Expedição de Certidão.
-
13/04/2025 18:50
Registro de Sentença
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13/04/2025 18:50
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/04/2025 07:55
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 07:55
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
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17/12/2024 18:00
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 18:00
Prazo em Curso
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17/12/2024 18:00
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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17/12/2024 16:57
Documento Digitalizado
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19/11/2024 16:48
Documento Digitalizado
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10/04/2024 13:56
Conclusos para decisão
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05/04/2024 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2024 08:25
Expedição de Certidão.
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21/02/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 16:28
Autos preparados para expedição
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19/02/2024 15:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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19/02/2024 15:06
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2023 00:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/07/2023 14:52
Conclusos para despacho
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11/07/2023 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2023 00:41
Expedição de Certidão.
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18/05/2023 10:37
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 15:14
Autos preparados para expedição
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17/05/2023 14:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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17/05/2023 14:56
Emenda à Inicial
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05/05/2023 15:51
Conclusos para despacho
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05/05/2023 15:44
Conclusos para despacho
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25/01/2023 16:09
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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25/01/2023 16:09
Redistribuição de Processo - Saída
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08/01/2023 18:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2023
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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