TJMS - 0000449-93.2002.8.12.0028

1ª instância - Bonito - 1ª Vara

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MIRANDA

Polo Passivo

Partes

JOEL SANCHES TRINDADE

CPF *62.***.*15-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 10:06

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2025 10:05

    Transitado em Julgado em data

  • 25/04/2025 05:44

    Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    Joel Sanches Trindade - réu-revel Processo 0000449-93.2002.8.12.0028 - Execução Fiscal - Reqdo: Joel Sanches Trindade - Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente no presente feito e, por corolário, declaro extinto o valor do crédito, o que faço com fundamento no art. 40, § 4º da Lei nº 6.830/80 c/c art. 156 do Código Tributário Nacional c/c art. 924, V, do Código de Processo Civil.

    Promova-se a baixa de eventuais restrições ou penhoras.

    Sem custas e honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que o presente feito executivo envolve valores que não ultrapassam o limite previsto no art. 496, § 3º, inciso II do NCPC.

    Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de estilo.

  • 24/04/2025 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/04/2025 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 08:04

    Emissão da Relação

  • 22/04/2025 18:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/04/2025 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 18:01

    Registro de Sentença

  • 22/04/2025 18:01

    Declarada decadência ou prescrição

  • 17/04/2025 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 09:04

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2025 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 10:43

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/04/2025 09:35

    Prazo em Curso

  • 02/04/2025 20:15

    Processo Desarquivado

  • 24/03/2025 09:05

    Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

  • 12/05/2023 12:53

    Recebimento pelo Arquivo

  • 12/05/2023 12:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 03/12/2009 12:00

    Recebimento do Processo no Arquivo

  • 01/12/2009 12:00

    Remessa ao Arquivo Geral

  • 30/09/2009 12:00

    Arquivo Provisório

  • 28/09/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 28/09/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 28/09/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2009 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 26/08/2009 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2009.

  • 14/08/2009 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 21/07/2009 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 21/07/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

  • 04/07/2009 12:00

    Autos em Carga ao Procurador da União

  • 02/06/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador da União

  • 02/06/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 02/06/2009 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 19/05/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 19/05/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2009 12:00

    Mandado Emitido

  • 15/05/2009 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 14/05/2009 12:00

    Mandado Emitido

  • 14/05/2009 12:00

    Aguardando Assinar Expediente

  • 10/03/2009 12:00

    Aguardando Expedição de Mandado

  • 30/01/2009 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 13/01/2009 12:00

    Aguardando Expedição de Mandado

  • 01/12/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2008 12:00

    Juntada de NULL

  • 28/11/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 13/11/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2008 12:00

    Aguardando Resposta de Carta de Intimação

  • 20/10/2008 12:00

    Ofício Expedido - Aguardando Assinar

  • 09/09/2008 12:00

    Aguardando Expedição de Carta de Intimação

  • 29/07/2008 12:00

    Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

  • 28/07/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 26/07/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 11/07/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2008 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 08/07/2008 12:00

    Juntada de NULL

  • 17/06/2008 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 17/06/2008 12:00

    Juntada de NULL

  • 19/05/2008 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 12/05/2008 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 08/05/2008 12:00

    Juntada de NULL

  • 25/04/2008 12:00

    Aguardando Expedição de Ofício

  • 16/04/2008 12:00

    Juntada de NULL

  • 24/03/2008 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 19/03/2008 12:00

    Ofício Expedido - Aguardando Assinar

  • 15/03/2008 12:00

    Aguardando Expedição de Ofício

  • 20/02/2008 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 20/02/2008 12:00

    Certidão Publicação no Diário Oficial

  • 19/02/2008 12:00

    Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

  • 15/02/2008 12:00

    Aguardando relacionar publicação para o D.J.

  • 12/02/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 11/02/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 06/02/2008 12:00

    Conclusos

  • 04/02/2008 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 04/02/2008 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2008.

  • 01/02/2008 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 09/01/2008 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 09/01/2008 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 08/01/2008 12:00

    Certidão Publicação no Diário Oficial

  • 19/12/2007 12:00

    Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

  • 08/12/2007 12:00

    Aguardando relacionar publicação para o D.J.

  • 29/11/2007 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 29/11/2007 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2007 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 29/11/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

  • 19/11/2007 12:00

    Autos em Carga ao Procurador da União

  • 14/11/2007 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador da União

  • 13/11/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 12/11/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 24/10/2007 12:00

    Conclusos

  • 25/09/2007 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 25/09/2007 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2007.

  • 18/09/2007 12:00

    Aguardando Expedição de

  • 23/08/2007 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 23/08/2007 12:00

    Certidão Publicação no Diário Oficial

  • 21/08/2007 12:00

    Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

  • 13/08/2007 12:00

    Aguardando relacionar publicação para o D.J.

  • 13/08/2007 12:00

    Mandado Emitido

  • 08/06/2007 12:00

    Aguardando Expedição de Mandado

  • 04/06/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 04/06/2007 12:00

    Conclusos

  • 24/05/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 04/05/2007 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 26/04/2007 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2007 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 04/04/2007 12:00

    Certidão Publicação no Diário Oficial

  • 03/04/2007 12:00

    Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

  • 31/03/2007 12:00

    Aguardando relacionar publicação para o D.J.

  • 20/03/2007 12:00

    Juntada de NULL

  • 18/03/2007 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 21/12/2006 12:00

    Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

  • 18/12/2006 12:00

    Aguardando Assinar Expediente

  • 18/12/2006 12:00

    Remessa ao Setor de Reprografia

  • 16/12/2006 12:00

    Ofício Expedido - Aguardando Assinar

  • 30/09/2006 12:00

    Aguardando Expedição de Ofício

  • 18/09/2006 12:00

    Processo Distribuído por Direcionamento

  • 18/09/2006 12:00

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 02/06/2006 12:00

    Aguardando Expedição de Ofício

  • 01/06/2006 12:00

    Juntada de NULL

  • 21/03/2006 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 17/03/2006 12:00

    Aguardando Assinar Expediente

  • 16/03/2006 12:00

    Aguardando Assinar Expediente

  • 25/10/2005 12:00

    Aguardando Expedição de Ofício

  • 25/10/2005 12:00

    Despacho Proferido

  • 25/10/2005 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 15/07/2005 12:00

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2005 12:00

    Aguardando em Cartório - Ir Concluso

  • 16/06/2005 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2005 12:00

    Juntada de NULL

  • 04/05/2005 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 30/11/2004 12:00

    Aguardando Expedição de Ofício

  • 30/11/2004 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2004 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 23/11/2004 12:00

    Certidão Publicação no Diário Oficial

  • 19/11/2004 12:00

    Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

  • 18/11/2004 12:00

    Aguardando relacionar publicação para o D.J.

  • 18/11/2004 12:00

    Juntada de NULL

  • 25/10/2004 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 06/10/2004 12:00

    Aguardando Expedição de Mandado

  • 06/10/2004 12:00

    Juntada de NULL

  • 30/08/2004 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 30/08/2004 12:00

    Juntada de NULL

  • 17/08/2004 12:00

    Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

  • 13/07/2004 12:00

    Aguardando Pagamento de Custas

  • 12/07/2004 12:00

    Certidão Publicação no Diário Oficial

  • 09/07/2004 12:00

    Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

  • 08/07/2004 12:00

    Despacho Proferido

  • 07/07/2004 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 05/03/2004 12:00

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2004 12:00

    Conclusos para despacho

  • 29/12/2003 12:00

    Aguardando em Cartório - Ir Concluso

  • 29/12/2003 12:00

    Despacho Proferido

  • 29/11/2002 12:00

    Aguardando Expedição de Mandado

  • 21/06/2002 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 14/06/2002 12:00

    Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

  • 12/06/2002 12:00

    Aguardando relacionar publicação para o D.J.

  • 27/05/2002 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 27/05/2002 12:00

    Juntada de NULL

  • 14/05/2002 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 30/04/2002 12:00

    Mandado Emitido

  • 26/04/2002 12:00

    Aguardando Expedição de Mandado

  • 26/04/2002 12:00

    Despacho Proferido

  • 26/04/2002 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 26/04/2002 12:00

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2002 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 25/04/2002 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/04/2002 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2006

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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