16/07/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:31

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 15:29

Realizado cálculo de custas
14/07/2025 15:29

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:23

Transitado em Julgado em data
17/06/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvia Valéria Pinto Scapin (OAB 7069/MS) Processo 0002039-83.2025.8.12.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: S.

Pires Comércio de Alimentos - Vistos etc.

A parte autora requereu a desistência do incidente, sendo certo que no caso dos autos a parte ré ainda não foi citada, de modo que inexigível a prévia aquiescência desta, tampouco condenação em honorários.

Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte autora.

P.R.I.
13/06/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:31

Recebidos os autos
27/05/2025 18:31

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:31

Extinto o processo por desistência
27/05/2025 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 16:55

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvia Valéria Pinto Scapin (OAB 7069/MS) Processo 0002039-83.2025.8.12.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: S.

Pires Comércio de Alimentos - Reqdo: Amilcar Ramos Pacheco Neto, Marcelo da Rosa Teixeira - Vistos etc.

Nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil "O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dosarts. 319 e 320ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado".

No caso em tela, da análise da petição inicial constata-se a existência de irregularidades/defeitos que podem prejudicar a regularidade do processo, bem como dificultar a análise do mérito.

Diante do exposto, com fundamento no art. 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a emenda da petição inicial, suprindo a(s) seguinte(s) deficiências, sob pena de indeferimento. 1) RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO Proceda-se a retificação do cadastro no SAJ, para constar no polo passivo do incidente os requeridos AMÍLCAR RAMOS PACHECO NETO e MARCELO DA ROSA TEIXEIRA. 2) VALOR DA CAUSA Muito embora se trate de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, conforme determina o art.3.º da Lei 3.779/09,haverá custas processuais quando houver o registro do incidente processual.

Logo, deve ser atribuído valor à causa, motivo pelo qual deve a petição inicial ser emendada com inclusão do valor da causa. 3) CUSTAS INICIAIS Conforme determina o art.3.º da Lei 3.779/09,haverá custas processuais quando houver o registro do incidente processual.

Diante do exposto, compete à parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. 4) JUNTADA DE PROVAS PARA INSTRUIR O PEDIDO Na petição inicial do incidente, a parte autora sustenta que "Por fim, evidencia-se que a conduta dos sócios revela abuso de personalidade juridica, ao passo que utilizaram a empresa como escudo para esquivar-se das responsabilidades financeiras, em prejuízo da parte autora".

Bem como que "Ademias, a investigação patrimonial revelou que os sócios da empresa requerida, senhores AMILCAR RAMOS PACHECO NETO (CPF: *97.***.*01-91) e MARCELO DA ROSA TEIXEIRA (CPF: *47.***.*43-53), praticaram atos que configuram confusão patrimonial e desvio de finalidade, caracterizando o abuso da personalidade jurídica".

Ocorre que a parte autora não instruiu o pedido inicial com qualquer prova dessas alegações, sendo certo que a validade do processo reclama o prévio conhecimento pela parte ré dos elementos de prova que escudam a pretensão autoral, inclusive tais elementos são necessários para processamento do incidente de desconsideração, de modo que a parte autora deve trazer aos autos os elementos de prova colhidos na investigação patrimonial a que alude.

Com o decurso de prazo ou o cumprimento das determinações, retornem os autos conclusos na fila de despacho inicial.
14/04/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:27

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 15:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/04/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:05

Recebidos os autos
14/03/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 08:25

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2020

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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