28/04/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 13:36

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 10:03

Transitado em Julgado em #{data}
03/04/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 00:47

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800088-06.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Edna Franco Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ATUALIZADOS - NÃO ATENDIMENTO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - SUSPENSÃO - DESNECESSIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321).

Desta forma, correta a sentença que indeferiu a petição inicial pelo não cumprimento da determinação judicial para a emenda à inicial, não havendo necessidade de se determinar a suspensão do processo, por conta da pendência de julgamento de IRDR, por não ter sido o único fundamento para a extinção do feito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
31/03/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 15:15

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/03/2023 12:49

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/03/2023 00:38

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 00:38

INCONSISTENTE
16/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 09:15

Conclusos para decisão
15/03/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 09:15

Distribuído por sorteio
15/03/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 08:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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