29/01/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:52

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 16:52

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 01:27

Confirmada a intimação eletrônica
04/12/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800091-58.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Evanete Aparecida Vargas dos Santos Advogado: Giovanni Filla da Silva (OAB: 17971/MS) Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Assim sendo, HOMOLOGO a concordância do(a) recorrido(a) com a pretensão recursal, adotando-se, por conseguinte, Taxa Referencial (TR) como fator exclusivo de correção monetária.

A partir da vigência da Emenda Constitucional nº 113, de 2.021, o débito deverá ser corrigido pela Taxa Selic.

Considerando que, por fim, ambas as partes decaíram de parte do pedido inicial/recursal, AFASTO a condenação do Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento de honorários advocatícios (sucumbenciais).

Sem custas e honorários.

Cientifiquem-se as partes.

Após, DEVOLVAM-SE à origem.
22/11/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 18:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2023 18:37

Prejudicado o recurso
20/11/2023 17:57

Conclusos para decisão
20/11/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 06:06

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800091-58.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Evanete Aparecida Vargas dos Santos Advogado: Giovanni Filla da Silva (OAB: 17971/MS) Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Sobre o parecer retro, DIGA a parte autora em 5 (cinco) dias.

Após, VOLTEM conclusos para decisão. Às providências.
17/11/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 18:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 15:23

Conclusos para decisão
14/11/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
05/11/2023 01:36

Confirmada a intimação eletrônica
05/11/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800091-58.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Evanete Aparecida Vargas dos Santos Advogado: Giovanni Filla da Silva (OAB: 17971/MS) Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Sobre o pedido de fl. 189, DIGA o Estado em 5 (cinco) dias.

Após, VOLTEM conclusos para decisão. Às providências.
24/10/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 13:58

Conclusos para decisão
23/10/2023 12:57

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
23/10/2023 12:57

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
22/10/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 15:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
05/04/2023 13:33

Confirmada a intimação eletrônica
31/03/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 18:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 16:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023 16:18

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
16/02/2023 14:48

Conclusos para decisão
16/02/2023 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 14:45

Conclusos para decisão
15/02/2023 14:44

INCONSISTENTE
15/02/2023 14:03

Recebidos os autos
01/12/2022 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 22:29

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 03:38

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2022 16:27

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
29/09/2022 16:08

Conclusos para decisão
28/09/2022 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 13:32

Confirmada a intimação eletrônica
23/09/2022 22:06

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 15:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2022 04:01

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2022 16:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/07/2022 17:34

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/06/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 01:08

Confirmada a intimação eletrônica
10/06/2022 01:08

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 08:07

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 02:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2022 02:44

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 18:02

Conclusos para decisão
26/05/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 17:55

Distribuído por sorteio
26/05/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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