TJMS - 0909673-76.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 11:55
Arquivado Definitivamente
-
25/07/2025 11:49
Transitado em Julgado em data
-
17/06/2025 13:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
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02/05/2025 07:17
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 11:06
Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
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22/04/2025 13:30
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0909673-76.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
17/04/2025 08:17
Relação encaminhada ao D.J.
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16/04/2025 13:49
Autos preparados para expedição
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16/04/2025 13:27
Emissão da Relação
-
28/03/2025 14:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/03/2025 14:33
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 14:33
Registro de Sentença
-
28/03/2025 14:33
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
27/03/2025 16:58
Conclusos para julgamento
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25/03/2025 08:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.
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20/02/2025 03:37
Expedição de Certidão.
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17/02/2025 13:41
Prazo em Curso
-
17/02/2025 13:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/02/2025 13:37
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 15:04
Autos preparados para expedição
-
04/02/2025 18:22
Autos preparados para expedição
-
04/02/2025 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2025 18:22
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 18:22
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 18:16
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 16:49
Prazo em Curso
-
24/01/2025 15:20
Expedição de Carta.
-
11/11/2024 14:13
Expedição em análise para assinatura
-
04/09/2024 16:15
Autos preparados para expedição
-
28/08/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2024 08:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2024.
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12/08/2024 02:57
Expedição de Certidão.
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02/08/2024 17:46
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 12:51
Autos preparados para expedição
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01/08/2024 12:45
Expedição de Certidão.
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26/07/2024 10:46
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
22/07/2024 02:36
Expedição de Certidão.
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12/07/2024 13:57
Expedição de Certidão.
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12/07/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 12:24
Autos preparados para expedição
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05/07/2024 12:23
Expedição de Certidão.
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01/07/2024 16:07
Processo Desarquivado
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29/12/2023 02:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/11/2023 01:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/08/2023 11:46
Arquivado Provisoriamente
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10/08/2023 20:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.
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21/07/2023 01:55
Expedição de Certidão.
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11/07/2023 13:04
Expedição de Certidão.
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11/07/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 11:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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05/07/2023 14:26
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2023 01:41
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 14:52
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 16:38
Autos preparados para expedição
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06/06/2023 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/05/2023 16:50
Expedição de Carta.
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08/05/2023 14:50
Expedição em análise para assinatura
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17/02/2023 13:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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17/02/2023 13:22
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2023 10:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2023
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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