13/05/2025 08:27

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 08:26

Baixa Definitiva
13/05/2025 08:12

Transitado em Julgado em "data"
08/05/2025 17:59

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/05/2025 17:59

Recebidos os autos
08/05/2025 17:59

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/05/2025 17:59

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/05/2025 18:44

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
07/05/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:13

Juntada de tipo de documento
06/05/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1406144-24.2025.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: Willian Martins Aguero Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bataguassu Paciente: Ronei Cristian Voos Berti Advogado: Willian Martins Aguero (OAB: 24352/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - PRISÃO PREVENTIVA - PERSISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS - GRAVIDADE CONCRETA - ELEVADA QUANTIDADE DE DROGA E CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO - INSUFICIÊNCIA DAS CAUTELARES ALTERNATIVAS - ORDEM DENEGADA.

I - Para a decretação e/ou manutenção da prisão preventiva mister se faz a presença do fumus comissi delicti e periculum libertatis.

Se a segregação cautelar encontra respaldo na necessidade para garantia da ordem pública, notadamente à luz da gravidade concreta da conduta, e, não verificada alteração fática suscetível de afastar os seus pressupostos, não há constrangimento ilegal a ser reconhecido, reputando-se devidamente justificada a manutenção do decreto prisional e a insuficiência das medidas cautelares alternativas (art. 319, do CPP).

II - Na hipótese, infere-se a gravidade concreta pelas circunstâncias e pelo modus operandi, evidenciada pelo fato de o paciente ter conduzido caminhão com a capacidade psicomotora alterada em razão de embriaguez e de uso de entorpecentes, colocando em risco a integridade corporal e a vida própria e das demais pessoas que transitavam na estrada, tendo sido flagrado realizando manobras perigosas; não bastasse isso, também foi flagrado transportando elevada quantidade de "skunk" (mais de 70 kg) para outro estado da federação - panorama que torna persistente o requisito da ordem pública e justifica a manutenção da prisão cautelar.

III - Com o parecer, ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto do Relator .
05/05/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:40

Denegado o Habeas Corpus
29/04/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:17

Inclusão em pauta
25/04/2025 23:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 06:16

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 16:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/04/2025 16:36

Recebidos os autos
24/04/2025 16:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/04/2025 16:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/04/2025 00:47

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:47

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1406144-24.2025.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: Willian Martins Aguero Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bataguassu Paciente: Ronei Cristian Voos Berti Advogado: Willian Martins Aguero (OAB: 24352/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/04/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 18:26

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 17:54

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 17:24

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 17:05

Expedição de "tipo de documento".
23/04/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/04/2025 16:48

Não Concedida a Medida Liminar
23/04/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:30

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 08:30

Expedição de "tipo de documento".
23/04/2025 08:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
23/04/2025 08:27

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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